A cerca de um ano e dois meses das eleições 2022, previstas para 02 de outubro, as lideranças políticas do Brasil discutem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), chamada popularmente de Reforma Eleitoral.
A Câmara dos Deputados terminou, em primeiro turno, a votação do texto, que, entre outros pontos, previa a adoção do voto majoritário, o chamado distritão, nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais. A mudança foi rejeitada na quarta-feira (11). Ontem (12), os deputados terminaram a votação dos destaques.
Os parlamentares rejeitaram outras alterações em regras eleitorais, que já valeriam para as próximas eleições. Entre os pontos que foram suprimidos do texto está o que previa o fim do segundo turno para a eleição para presidente.
A proposta, rejeitada por 388 votos a 36 e três abstenções, previa que os eleitores teriam que votar em até cinco dos candidatos que disputassem a eleição, em ordem decrescente de preferência. Nesse caso, seria considerado eleito presidente da República o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos.
Diante disso, fica mantido o atual sistema que prevê a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados, quando o candidato com mais votos não obtiver mais de 50% dos votos válidos.
Os deputados também aprovaram um destaque do PDT e do PSL que retirou do texto o fim do caráter nacional dos partidos políticos exigido pela Constituição. A medida, que foi rejeitada por 388 votos (28 contrários e três abstenções), abria margem para a criação de legendas exclusivamente regionais.
Os deputados aprovaram, por 365 votos a três, e três abstenções, que a posse do presidente e dos governadores eleitos em 2026 passará do dia 1º para os dias 05 e 06 de janeiro, respectivamente. No caso dos prefeitos, a posse também passará para o dia 06 de janeiro e valerá a partir da eleição municipal de 2024.
Além desses pontos, o texto aprovado pela Câmara prevê ainda o retorno das coligações partidárias. Outro ponto da PEC determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que ocorrerem entre 2022 e 2030. O texto fixa ainda em 100 mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular.
Para comentar e opinar sobre as mudanças propostas, a reportagem do O Presente conversou com autoridades políticas e presidentes de partidos de Marechal Cândido Rondon. Confira.
Deputado estadual Ademir Bier (PSD)
“Sempre fomos defensores de uma ampla reforma política. Falávamos há alguns anos que era a primeira das reformas que o país precisa e ainda hoje necessita, pois por meio dela é possível ordenar as demais reformas no país. Infelizmente, se trata desse tema sempre próximo às eleições, o que dificulta, porque não há ampla discussão na sociedade para construir um modelo político que seja eterno, permanente e que defenda o interesse da população. Entendemos que os partidos avançaram quando proibiram a coligação na proporcional. Foi a abertura para uma reforma eleitoral possível, porque os partidos teriam tendência de se fortalecer. Porém, isso foi recuado novamente. O grande erro no Brasil é o grande número de partidos políticos e a soma dos fundos Partidário e Eleitoral, que oportuniza a criação de novas legendas. A proibição da coligação na proporcional diminuiria automaticamente o número de partidos. Precisamos de poucos partidos, mas partidos ideologicamente fortes e que representem os anseios da população. Particularmente acho que não vai ocorrer muita mudança, mas se ocorrer é um retrocesso extraordinário naquilo que já avançamos. Eu defendo uma reforma ampla, discutida com a sociedade, com um mandato de cinco anos, tanto para prefeitos, governadores e presidentes, sem direito à reeleição, além de unificar a eleição como um todo. Se unificarmos, temos condição de votar numa unidade de pensamento aquilo que se propõe. Estou na expectativa, mas não se pode mudar a regra do jogo nessa altura do campeonato somente para atender interesses particulares. A questão do distritão, em tese, parece justa, porque se elegeriam os mais votados, mas, na contramão, enfraqueceria os partidos políticos quando precisamos, na verdade, reduzir a quantidade e fortalecê-los para a sociedade entender porque vota naquele partido. Precisamos de reformas, mas almejo que o país possa discutir uma reforma eleitoral que defenda verdadeiramente os interesses da população do Brasil”.
(Foto: Noemi Froes/Alep)
Deputado estadual Elio Rusch (DEM)
“Pode acontecer tudo, como pode acontecer nada. O voto distritão, em que 54 deputados estaduais 30 deputados federais mais votados, independente do partido, assumem foi descartado, por exemplo. Qualquer alteração para acontecer em 2022 precisa ter a lei publicada até final de setembro, um ano antes das eleições. Atualmente, a legislação está clara: não pode ter coligações, é cada partido por si só. No texto-base aprovado, as coligações nas proporcionais voltariam. Sobre a exclusão do segundo turno, em destaque na Câmara, penso que é muito rápido e a eleição com segundo turno deveria permanecer para o ano que vem, porque requer mais discussão. Igualmente, valeria somente para municípios com mais de 200 mil eleitores. No Oeste, por exemplo, se aplica em Cascavel e em todo o Paraná somente em cinco municípios. Se fala dessa reforma desde 2019, mas há mais de 30 anos a reforma eleitoral tem sido discutida. O que mudou, de fato, foi a questão da proibição da coligação, mas só tivemos uma experiência. Do mesmo modo, tivemos só uma eleição geral depois do regime militar. Eu defendo, particularmente, as eleições gerais com mandato de cinco anos e sem eleição, porém isso não está em discussão nesse momento”.
(Foto: Sandro Nascimento/Alep)
Vereador e ex-prefeito de Marechal Rondon, Moacir Froehlich (MDB)
“Concordo com boa parte dos juristas de que adotar o distritão seria, aparentemente, um retrocesso, pois favoreceria os grandes colégios eleitorais. Os partidos estariam fragilizados. Sendo assim, que bom que não foi aprovado. No meio de tanta coisa duvidosa, temos algo bom: os estímulos à participação das mulheres e dos negros enquanto candidatos nos diversos partidos existentes. Isso é algo positivo. A não coligação na eleição de 2020 evidenciou que cada partido precisa de uma boa chapa, com candidatos bons e um programa que interesse a comunidade, diferente de outras eleições, em que a coligação permitiu o aluguel de partidos grandes por partidos nanicos. Há interesses na coligação que, por vezes, não são conhecidos ao eleitor e penso que a não coligação foi uma boa e deveria ser mantida. Em relação ao segundo turno das eleições majoritárias, penso que não é bom, porque se num primeiro momento o eleitor entender que diminuiria o gasto do segundo turno, bem como evitaria o deslocamento novamente, por outro lado precisa ser lembrado o tamanho da colinha que ele precisaria, além do tempo de votação. Será que não teríamos muitos votos nulos ou teríamos paciência? Como militante de um único partido, filiado desde 1985 ao MDB, diria que deveríamos pensar com carinho, mesmo que parte do eleitorado pense diferente. Um partido é como outras organizações, precisa ser mantido e, claro, melhorado. Pessoas que se não corresponderem à organização precisam ser substituídas, mas a organização precisa ser valorizada”.
(Foto: O Presente)
Vereador Rafael Heinrich (PL)
“O distritão privilegiaria a eleição de famosos, celebridades ou até mesmo pessoas com maior poder aquisitivo em detrimento daqueles com menores condições financeiras, mas que possuem capacidade para o desenvolvimento da nação. Marechal Rondon e municípios do entorno perderiam representação política junto aos deputados estaduais e federais, enquanto municípios maiores poderiam ser privilegiados, o que não deve acontecer com a retirada desse sistema do texto-base. As coligações contribuem para a manutenção dos partidos menores, fato criticado por muitos, e permite que cada partido desenvolva sua visão, defendendo assuntos prioritários e facilitando, inclusive, a escolha por parte dos eleitores, além de ser mais democrático, pois novos candidatos não precisam se sujeitar às influências dos coronéis, que, por vezes, não oportunizam novas candidaturas. Muitos partidos tradicionais brasileiros, incluindo alguns expressivos, teriam que se fundir para sobreviver, como ocorreu nas eleições municipais. Apesar da complexidade do processo eleitoral brasileiro, devemos sempre fazer escolhas que garantam a democracia e o direito de todos os cidadãos na defesa de suas posições e de candidatar-se a cargos eletivos, independentemente de suas condições financeiras ou de popularidade”.
(Foto: O Presente)
Presidente do Patriota, Anderson Loffi
“Acho válida a discussão sobre a reforma eleitoral, penso ser positiva. Minha ressalva é a falta de planejamento para que sejam pensados objetivos comuns a longo prazo, o que, no fim das contas, não acontece porque os grupos de poder querem decidir o que é o melhor para o momento; não pensam em ações benéficas a longo prazo. Quanto à PEC do voto impresso auditável, que não foi aprovada pela votação da Câmara dos Deputados, mesmo que a maioria dos votos tenham sido favoráveis (229 a 218), pois precisava de 308 votos para ser aprovada, no meu entendimento há necessidade de ampliar as discussões para que o eleitor tenha mais segurança e que o processo seja senso comum no sentido de sua aferição e transparência. Ainda entendo ser possível a criação de uma lei ordinária neste sentido. Pensava eu, entre as demais propostas que estavam sendo discutidas, que as coligações proporcionais deveriam voltar e foi o que aconteceu, sendo 333 votos favoráveis de 510. Por se tratar de uma mudança constitucional tem mais um turno na Câmara, para depois ter mais duas votações no Senado para ser aprovada. Este é um fator que deve estabelecer uma pequena mudança na estrutura partidária local. Sou a favor da ampliação dos debates democráticos de direito e quem está disposto e quer mudanças deve ir à luta. A luta é dura, necessita coragem, mas é nossa responsabilidade”.
(Foto: Divulgação)
Presidente do PP, ex-vereador Adriano Cottica
“Acho as coligações importantes para que os municípios do interior voltem a ter representação, tanto em nível federal como estadual, porque os grandes centros têm muito mais volume de votos. Por causa das coligações, vejo o porquê Marechal Rondon ter tido por tantos anos dois deputados. Sobre a reforma eleitoral, desde que venha para melhor, seria positiva, mas essa tem aquele ponto de interrogação. Vemos em nível federal que tudo o que fazem é para se proteger e se manter no poder. É só olhar o que aconteceu nos últimos momentos no Congresso Nacional e Senado para entender que a população não está em primeira ordem. Ficaram brigando contra o tratamento precoce da Covid-19, por exemplo. A briga é política e mais uma vez a população fica de fora”.
(Foto: Arquivo/OP)
O Presente