Em fevereiro de 2020, o prazo dado na instrução normativa nº 206, emitida pelo Ministério da Economia do governo federal, para que municípios com mais de 50 mil habitantes passassem a utilizar pregões eletrônicos, encerrou. Desse modo, Marechal Cândido Rondon intensificou o uso da modalidade, que já vinha acontecendo desde 2019 em recursos provenientes da esfera federal.
“Nós postergamos o máximo possível no ano passado as compras por meio de pregão eletrônico, até para propiciar às empresas locais melhores condições de participar do processo licitatório”, afirma o secretário municipal de Administração, Elemar Hensel, informando que, antes da obrigatoriedade, os pregões presenciais eram a opção mais comum.
Segundo ele, a legislação brasileira apoia integralmente essa modalidade e segue uma propensão geral. “Se analisar as compras particulares, há um constante avanço nas opções eletrônicas. A municipalidade também segue essa tendência”, compara.
Secretário de Administração, Elemar Hensel: “Nos pregões eletrônicos a maioria das empresas que participam são de fora, porque há uma gama maior de estabelecimentos no restante do Brasil se comparar com a região” (Foto: O Presente)
AMPLA PARTICIPAÇÃO
O secretário menciona que o pregão eletrônico consegue gerar algumas vantagens para o município que o pratica. “Há uma participação bem maior, porque muitas empresas não participariam presencialmente e veem no meio eletrônico uma oportunidade de se fazerem presentes. Com muitos participantes, o município consegue um preço ainda menor e melhores condições na aquisição de produtos e serviços”, destaca.
No atual momento de pandemia, ressalta Hensel, os pregões eletrônicos colaboram para evitar a aglomeração de pessoas e têm sido fortemente incentivados. “Esse é um ano atípico e as modalidades presenciais estão praticamente proibidas”, pontua.
MUNICIPALIDADE X EMPRESA
Por outro lado, a vasta participação em pregões eletrônicos faz com que, por vezes, empresas longínquas geograficamente de Marechal Rondon ganhem os processos licitatórios. Quanto a isso, Hensel admite algumas problemáticas. “Todos que cumpram com os requisitos podem participar. Por outro lado, temos algumas desvantagens. Quando uma empresa de fora oferece o produto, há a questão da demora de entrega e, às vezes, certa dificuldade dessa empresa atender dentro das condições estipuladas”, aponta, acrescentando: “Nos pregões eletrônicos a maioria das empresas que participam são de fora, porque há uma gama maior de estabelecimentos no restante do Brasil se comparar com a região”.
FISCAL DE CONTRATO
De acordo com o secretário, a comunicação com as empresas vencedoras do pregão acontece de modo on-line e as mesmas são notificadas quando não cumprem com seu trabalho. “Cada processo tem por trás um servidor que é o fiscal de contrato. Há um prazo estipulado em edital para que a empresa forneça o que lhe foi solicitado. Se o limite não for obedecido ou justificado, o estabelecimento será notificado e pode, dependendo das reiteradas vezes que deixou de fornecer, ser suspenso do processo”, explica.
Hensel conta que o número de notificações é alto, mas poucas resultam em suspensão. “Nesse ano, é ainda mais difícil de acontecer, porque as circunstâncias são diferentes. As próprias empresas solicitam serviços ou materiais necessários às indústrias e estas, por sua vez, não entregam. Eu não posso romper o contrato e cair na mesma situação. Nesse ano é preciso relevar muito em questão de atendimento e entrega”, menciona.
Conforme o secretário, cada caso requer uma análise particular, pois em determinadas situações, caso o contrato seja rompido, pode ser necessária uma nova licitação. “É um processo oneroso, detalhista e tem custos”, salienta.
VANTAGEM JUSTIFICADA
Hensel observa que em alguns casos os pregões presenciais ainda são permitidos, uma vez que geram vantagens ao município. “Marechal Rondon tem uma regulação com base naquilo que a legislação federal quer sobre o que pode ser feito ou comprado ainda via pregão presencial. É preciso comprovar, nesses casos, que a municipalidade tem prejuízos caso uma empresa de longe vença o processo”, relata. “Em casos de reparo mecânico e consertos nos carros da administração pública, é melhor que seja feito por alguém daqui, bem como em serviços de alimentação. São poucos os casos que conseguimos justificar para fazer pelo pregão presencial”, exemplifica.
Hensel relata que muitas vezes grandes fornecedores têm condições de preços e de infraestrutura melhores para participar dos pregões eletrônicos. “Mesmo assim, a participação não é negada a ninguém e a municipalidade apoia a participação dos empresários locais”, afirma.
PROGRAMA COMPRA MARECHAL CAPACITA EMPRESÁRIOS PARA PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
A fim de apoiar a participação de empresários locais nos processos licitatórios, o município conta com o Programa Compras Marechal, que disponibiliza à sociedade informações referentes às licitações e contratações promovidas pelos governos federal, estadual e municipal, bem como capacitações. “Ofertamos um curso para empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais que têm interesse em vender para o Poder Público. A capacitação é gratuita, prática e tem o objetivo de preparar empresários, tornando-os capazes de vencer os processos licitatórios em detrimento de empresas de fora”, sintetiza o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Marcucci (Sergião), pasta responsável pelo programa.
O curso será gratuito, pois, aponta o secretário, a municipalidade contratou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR) para realizar a capacitação. “A qualificação será ministrada por consultores capacitados e credenciados pelo Sebrae, o que garante a qualidade do aprendizado”, afirma.
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Marcucci: “Precisamos fazer com que os empresários tenham oportunidades de rentabilidade. Além disso, quando o município consegue fechar contratos com empresas locais, o dinheiro fica por aqui” (Foto: O Presente)
SEM INADIMPLÊNCIA
Por vezes, as empresas se mostram receosas para negociar com o Poder Público, devido aos trâmites necessários, contudo, afirma Sergião, o processo é tranquilo. “O empresário precisa considerar que é uma situação em que não existe inadimplência. Marechal Rondon é um ótimo pagador e o recebimento é certo, sem erro”, destaca.
O secretário enaltece que diante da pandemia de Covid-19, a negociação é ainda mais bem-vinda. “Precisamos fazer com que os empresários tenham oportunidades de rentabilidade. Além disso, quando o município consegue fechar contratos com empresas locais, o dinheiro fica por aqui”, frisa.
OPORTUNIDADE
O curso ofertado pelo Programa Compras Marechal terá três turmas, todas presenciais, com quatro módulos e 12 horas de capacitação. “Será dividido em três dias e com 25 inscritos por grupo. Acontecerá na sede da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial de Marechal Rondon), seguindo todos os protocolos de segurança em relação ao coronavírus”, salienta Marcucci, acrescentando que a primeira turma do curso terá aulas nos dias 13, 14 e 15 deste mês e as outras duas ainda terão as datas agendadas: “Os interessados podem ligar na secretaria pelo (45) 3284-8794”, orienta.
O Presente