Marechal Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marechal Rondon: cerca de 50 mil lâmpadas inservíveis recebem destinação ambientalmente adequada
Nos dias 24 e 25 de junho, Marechal Rondon conseguiu dar destinação ambientalmente adequada a um estoque de aproximadamente 50.000 lâmpadas inservíveis que o município tinha há quase uma década nas dependências do parque de exposições.
O recolhimento ocorreu através de uma parceria do Grupo R-20, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (SEDEST), do Ministério Público Estadual e da administração rondonense.
De acordo com o engenheiro ambiental, Marcos Chaves, o esforço conjunto das entidades em notificar os fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), resultou finalmente na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte da Reciclus, que é a entidade gestora das empresas, a qual se comprometeu a fazer o recolhimento de todo o passivo acumulado de lâmpadas nos 399 municípios do Paraná, sem custos para os municípios.
Segundo o secretário de Agricultura e Política Ambiental, João Klein, cabe esclarecer que a Lei 12.305/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores para a realização da logística reversa de alguns tipos de resíduos, tais como embalagens de agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias, embalagens de óleos lubrificantes, eletrônicos e lâmpadas fluorescentes. Dessa forma, cabe ao consumidor fazer a devolução desses resíduos nos locais indicados pelos comerciantes e estes por sua vez devem encaminhar os resíduos para que os fabricantes deem a destinação adequada.
Com assessoria
