Marechal Rondon inclui R$ 33,9 milhões em royalties de Itaipu no orçamento de 2023

Apesar de não haver garantia oficial de que os royalties de Itaipu continuarão a ser pagos a partir do próximo ano, esta receita está prevista no projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício de 2023.

O valor estimado é de R$ 33.975.000,00 – o que equivale a 12,5% do orçamento, previsto em cerca de R$ 270 milhões.

O pagamento da indenização aos municípios lindeiros que tiveram áreas alagadas com a construção da barragem da hidrelétrica está prevista no Tratado de Itaipu, assinado entre o Brasil e Paraguai em 26 de abril de 1973. O “Anexo C”, um dos termos do acordo que trata do pagamento dos royalties, tem vigência até o final deste ano, quando então deverá ocorrer uma nova negociação entre os dois países.

O pagamento de royalties começou em março de 1985. Desde então, segundo a Itaipu Binacional, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de 12,8 bilhões de dólares.

Tendência

Com a proximidade do prazo final da vigência do “Anexo C”, os últimos diretores do lado brasileiro da Itaipu Binacional têm assegurado que a indenização aos municípios lindeiros continuará sendo paga.

Porém, enquanto isso não for oficializado em um novo acordo, há insegurança quanto à continuidade do pagamento e, caso ele seja mantido, a dúvida é se ele se dará no atual modelo.

 

 

 

O governo brasileiro já anunciou que pretende discutir o assunto apenas em 2023, uma vez que este é ano eleitoral, quando não haveria as condições mais favoráveis para tratar do assunto. O contexto do próximo ano também é avaliado como mais positivo, uma vez que estará totalmente quitada a dívida contratada para a construção da hidrelétrica.

 

Audiência pública

A questão dos royalties a nível municipal foi tratada na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, na última sexta-feira (13). Na pauta esteve o Projeto de Lei 20/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023.

Ao ser questionada sobre a inclusão dos royalties de Itaipu como uma das fontes de receitas do Município, a responsável pela elaboração e execução orçamentária da administração rondonense, Carla Schumann Nogueira, comentou que esta indefinição quanto ao futuro dos royalties gerou dúvidas.

“No início ficamos um pouco receosos, até para fazer o Planejamento Plurianual (PPA), que vai até 2025. Mas, todas as informações que recebemos, tanto a nível federal e da própria Itaipu, é que eles (os royalties) não vão ser cortados de imediato. E, mesmo que haja alguma decisão de não repasse mais para o município, isso vai ser cortado de forma gradual”, disse ela.

Aumentar receita

Ainda sobre uma eventual mudança de cenário dos royalties da Itaipu Binacional, Carla Nogueira anunciou que o Município está investindo fortemente no georreferenciamento para aumentar a receita própria.

“Nós sabemos que o valor venal das casas em Marechal está abaixo do que realmente deveria ser praticado. Progressivamente, tendemos a melhorar a receita própria para suprir essa deficiência. Mas, a princípio, estamos otimistas que vai continuar (o pagamento) dos royalties”, prevê.

Carla Nogueira foi acompanhada na audiência pública pelo secretário municipal de Planejamento, Alison Ostjen, e pelo contador do Saae, Juliano Baldissera.

O evento foi coordenado pelo vereador Rafael Heinrich, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Também estiveram presentes os vereadores Dionir Briesch (Sargento Dionir), Carlinhos Silva, Iloir de Lima (Padeiro) e João Eduardo dos Santos (Juca).

LDO 2023

O Projeto de Lei 20/2022, que tramita no Poder Legislativo, estabelece que orçamento geral do Município para o próximo ano será de R$ 270.090.000,00.

O valor é cerca de R$ 13 milhões a mais do que o orçamento geral deste ano, que é de R$ 256,9 milhões.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária, a qual vai prever, dentre as metas estabelecidas, quais serão possíveis de realizar diante da realidade financeira do Município.

Do total do orçamento geral para 2023, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 224.021.500,00 (82,94%).

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00 (12,51%).

Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10.400.000,00 (3,85%).

À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.617.000,00 (0,60%).

Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 261.500,00 (0,10%).

A íntegra da proposta da LDO para 2023 está disponível para consulta pública no endereço eletrônico.

Audiência pública tratou do projeto que dispõe sobre a LDO para 2023. Foto: Divulgação.

Com Assessoria
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