Brincando na Praça 2019
Marechal Palestra de esclarecimentos

Menos de 20% da população conhece as mudanças da nova lei trabalhista

Fotos: Mirely Lins Weirich

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 38 de 2017, mais conhecido como a Reforma Trabalhista, completa em 2019 dois anos de aprovação, com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar do período em que a norma 13.467/2017, gerada pelo PLC, vigora, o Juiz Federal Marlos Melek, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e um dos autores da reforma trabalhista brasileira, trabalhando como auxiliar na elaboração da proposta de modernização das leis do trabalho, afirma que menos de 20% da população conhece as mudanças. “A reforma trabalhista trouxe mudanças em 209 itens e seja empregador, trabalhador, advogado, contador ou sindicalista, as pessoas não conhecem a maior parte dessas alterações. Isso porque muita coisa mudou ao mesmo tempo e há um excesso de informação desencontradas e contraditórias, gerando dificuldade para que as pessoas encontrem informações de qualidade e, consequentemente, gerando muitas dúvidas”, afirma Melek.

Casa do Eletricista ESCAVAÇÕES

Justamente para esclarecer os principais pontos de mudança da reforma é que o Juiz Federal esteve em Marechal Cândido Rondon no dia 12 de agosto, em evento promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), com apoio da CooperCard.

A palestra, que aconteceu no Auditório Ecos da Liberdade, foi acompanhada por cerca de 700 pessoas que puderam, já no dia seguinte, aplicar no dia a dia de seus negócios os novos aspectos da Lei Trabalhista. “Embora seja apresentado a notícia do que se passou dentro da presidência da República, da Câmara Federal e do Senado por termos acompanhado todas essas fases, este evento permite mostrar ao público a opinião da equipe de redação, desnudando o espírito da lei, a forma como ela foi construída e qual seu objetivo, que é descomplicar, desburocratizar e modernizar a relação entre patrão e empregado”, salienta o magistrado.

 

PONTOS DA REFORMA

Melek opina que, durante os debates da reforma trabalhista, a oposição colocou muito medo nas pessoas. “Mas este medo não tem razão de ser. Nem para empregador, nem para empregado”, afirma.

Pontuando que a reforma já está firme a quase dois anos, a cada dia os Tribunais Superiores de Brasília posicionam-se mais sobre todas as matérias, trazendo segurança jurídica em todos os assuntos discutidos nos Tribunais. “O principal destaque da reforma é a possibilidade de premiar a meritocracia, ou seja, pagar prêmio no contracheque para quem tem rendimento acima do ordinário. A grande vantagem disso é que a empresa não vai pagar INSS nem encargos trabalhistas, além de o prêmio não ter limite de valor”, expõe.

Outro ponto mencionado pelo magistrado está na possibilidade de as empresas evitarem ações trabalhistas por meio da realização de um acordo feito antes de a ação acontecer, por meio da chamada jurisdição voluntária. “É um acordo extrajudicial que o trabalhador faz com a empresa, cada um representado pelo seu advogado, e o Juiz tem 15 dias de prazo para homologar. A empresa para à vista ou de forma parcelada para pôr fim a qualquer discussão gerada acerca do contrato de trabalho”, cita Melek.

 

IMPACTO ECONÔMICO

Mais do que beneficiar as empresas e seus colaboradores, o Juiz Federal observa que a reforma trabalhista traz um impacto em maior escala para o país, tendo em vista que a geração de emprego faz parte de um aspecto da macroeconomia brasileira. “Estávamos em uma geração de desemprego em um gráfico crescente e absurdo. Na época da reforma tínhamos 14 milhões de desempregados e, passados dois anos da aprovação, já tivemos redução para 12 milhões”, assinala. “Ainda há muitas pessoas desempregadas, no entanto, o desemprego parou de subir e começou a cair”, complementa.

Para ele, uma queda maior no gráfico do desemprego no Brasil depende de outros fatores, como dólar, tributação, reforma na Previdência e reforma Administrativa. “O Estado suga todos os impostos que pagamos e isso é muito mal aplicado. Com todas essas reformas em andamento, sem dúvida sobrará mais recurso no caixa do Governo, o que vai estimular a economia, dar mais crédito a população e promover a retomada de crescimento do país”, avalia Melek.

 

DOAÇÃO DE ALIMENTO

O evento promovido pela Acimacar que trouxe o Juiz Federal a Marechal Rondon resultou na arrecadação de 544 quilos de alimentos não perecíveis, arrecadados como forma de ingresso à palestra de Melek.

Os mantimentos serão doados a Casa de Apoio Hospital do Câncer de Cascavel (Uopeccan), que acolhe pacientes em tratamento no hospital e seus acompanhantes que moram em outras cidades.

Além de receberem um cuidado mais humanizado na hospedagem, na Casa de Apoio, a Uopeccan fornece todas as refeições para os hóspedes, incluindo café da manhã, lanche da manhã e da tarde, almoço e jantar, disponibilizadas graças ao apoio da comunidade por meio de doações.

Para visitas, ações voluntárias, doações e apresentações, é possível entrar em contato pelo telefone (45) 2101-7110.

 

SOBRE A ACIMACAR

A Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), com 51 anos de história, é referência pelo número de associados: mais de 1.850. Presidida pelo arquiteto e urbanista Ricardo Leites de Oliveira, também é reconhecida pela sua liderança nas causas regionais e estaduais, além da participação em praticamente todas as demandas da comunidade. Saiba mais: www.acimacar.com.br.

 

Com assessoria 

TOPO