Notificações de trânsito são feitas apenas in loco, afirma capitão da PM

No próximo mês, as câmeras de segurança instaladas em dez pontos da cidade de Marechal Cândido Rondon farão aniversário. O projeto apresentado pelo Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) ao programa Estratégia Nacional da Fronteira (Enafron) se tornou realidade para a comunidade rondonense há dois anos, contribuindo ao trabalho desenvolvido pela Polícia Militar (PM) e demais forças de segurança pública na fiscalização do trânsito e também na elucidação de crimes.

Assim como anunciado na época em que o projeto foi iniciado no município, os equipamentos possuem alcance que ultrapassa os 300 metros, com excelente qualidade de imagem em 360º.

Com recursos do governo federal, em 2016 a estratégia de segurança foi anunciada como inédita, já que é um reforço significativo para o policiamento da faixa de fronteira, especialmente na atuação contra o contrabando, tráfico de drogas e armas.

Na prática, no entanto, os olhos – e as câmeras – acabaram voltando-se para dentro de Marechal Rondon, já que o monitoramento é feito pela Central de Operações Militares (Copom), localizada na sede da 2ª Companhia de Polícia Militar. Desta forma, os equipamentos também se tornaram um auxílio no policiamento ostensivo realizado pela PM, além das ações de investigações realizadas pela Polícia Civil.

Para a população que tem os grandes postes com a tecnologia acima de suas cabeças no vai e vem das ruas e avenidas, a utilização das imagens ainda não está totalmente clara. Rondonenses têm sido surpreendidos com as temidas notificações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) informando-os sobre infrações cometidas em determinados locais da cidade, que muitas vezes coincidem com os pontos em que as câmeras estão instaladas.

O questionamento dos munícipes, todavia, não está acerca da multa – que foi aplicada corretamente, já que alguns dirigiam falando ao celular, outros não utilizavam cinto de segurança e ainda há quem não assegurou que o filho estivesse utilizando a cadeirinha – mas, sim, sobre quem fez a notificação, já que muitos dizem não ter visto ação policial por perto na data e hora em que a infração foi cometida.

Apesar de pessoas multadas afirmarem enfaticamente que foi por meio das câmeras de vigilância que a notificação foi feita, o comandante da 2ª Companhia da PM, capitão Valmir de Souza, esclarece que os equipamentos se prestam a um trabalho repressivo, a fim de identificar acontecimentos praticados por situações alheias, bem como para um policiamento preventivo, no sentido de o policial observar o acontecimento e imediatamente realizar a sua ação no local. “As câmeras são utilizadas para fiscalização de modo geral de todas as demandas, sejam situações de trânsito, envolvendo crime, ocupação de calçada, entre outras. A vigilância é feita por policiais militares devidamente autorizados e treinados a realizar este serviço”, ressalta.

 

 

 

 

Notificação apenas in loco

Souza explica que desde que os equipamentos foram instalados até a presente data, a Polícia Militar não realizou nenhuma notificação de trânsito por meio das imagens obtidas pelas câmeras de vigilância. “Mas nada impediria de os policiais utilizarem o equipamento, desde que constatassem uma infração de trânsito. Todavia, nossos policiais militares são orientados a não utilizarem as câmeras para este fim. Todas as notificações que são feitas in loco”, reforça.

O capitão da PM garante que os policiais militares também não aplicam multas, já que todas as multas são feitas pelo Detran. O trabalho da Polícia Militar, segundo ele, é realizar um auto de infração de trânsito quando verificada a infração. “Essa pessoa será notificada de que, em tese, teria cometido alguma infração de trânsito. Se ela não conseguir comprovar ou justificar que não cometeu, o Detran faz o processo que culmina na multa para essa pessoa”, expõe.

Souza comenta que dentro do perímetro urbano de Marechal Rondon, apenas os policiais militares realizam notificações de infrações no trânsito, tendo em vista que não existem equipamentos como radares, por exemplo. “A possibilidade de algum receber uma multa e não ter visto o policial fazendo a notificação é muito grande, pois o militar não estava necessariamente em uma blitz. Ele poderia estar em uma esquina, parado em uma calçada ou rua, passando em uma viatura e visto a infração”, salienta.

O comandante da PM diz que, por vezes, os policiais utilizam de seus próprios celulares ou filmadoras para comprovarem infrações de trânsito cometidas nas ruas como meio de prova. “A palavra do policial tem peso fundamental neste sentido, mesmo porque se assim não fosse, se em toda infração o policial tivesse que fazer prova do que ele está falando, o direito administrativo não conseguiria dar conta do trabalho que precisa realizar”, destaca.

Muitas vezes, pontua, o policial militar, por circunstâncias particulares do trabalho que realiza, filma sua ação assim como qualquer pessoa filma o trabalho do policial. Atualmente, já há policiais que trabalham com câmeras instaladas na roupa para fazer o contraponto em uma situação de a pessoa recorrer à infração. “Ele anexa no recurso em caso de a pessoa justificar que não cometeu a infração. Isso não é a regra, mas é uma medida utilizada”, destaca Souza.

O capitão opina que a questão do trânsito é por vezes muito controversa, especialmente para os motoristas que são notificados. Conforme ele, estatísticas apontam que apenas 4% da população habilitada é notificada. “Temos uma gama de pessoas dirigindo e 4% faz um contraponto ao trabalho policial e muitas vezes é mais ouvida do que as pessoas que andam corretamente ou não tiveram infração. Isso não significa, contudo, que aquele que tem notificação é um criminoso. Às vezes a infração foi cometida por desatenção, descuido ou desconhecimento das normas, apesar de que todos os motoristas devem, por obrigação, ter conhecimento das normas de trânsito”, enfatiza Souza.

Pontos estratégicos

Com os equipamentos, a Polícia Militar, bem como a Polícia Civil, já pode solucionar acidentes de trânsito por meio da análise dinâmica das imagens, identificar veículos suspeitos em relação a furtos ocorridos na cidade, identificar criminosos, além de verificar dinâmicas de roubos.

Souza menciona que, para a PM, o importante é cuidar da região da cidade, porém, como este é um projeto oriundo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), viabilizado pelo governo federal, possui outra conotação. “Enquanto Polícia Militar, entendemos que esta estratégia poderia ser aplicada em outro local. Se o fim é especificamente coibir o tráfico de drogas e crimes fronteiriços, não seria o melhor lugar para o monitoramento da Companhia da PM, já que temos aqui em Marechal Rondon unidades especializadas nesta área”, entende. “Todavia, nosso objetivo é que este equipamento se preste à segurança do munícipe de Marechal Rondon. Hoje esse esquema de segurança nos subsidia da forma como pode, tem uma utilidade muito interessante, mas se esses equipamentos estivesses instalados em outros pontos específicos e estratégicos, poderiam auxiliar o trabalho da PM de maneira diferenciada”, complementa.

O comandante da 2ª Companhia lembra que as imagens captadas pelas câmeras de vigilância não são de uso restrito da Polícia Militar, ou seja, as demais forças de segurança também têm acesso às imagens para auxiliar a comunidade. “Claro que não destinamos essas informações a particulares, elas são restritas aos órgãos públicos e de segurança. Eventualmente se alguém precisar pode fazer um pedido via judicial, mas, via de regra, temos um trato de confidencialidade e privacidade dessas imagens”, aponta, enaltecendo que todas as câmeras estão instaladas em locais públicos, por isso, nenhum munícipe pode alegar invasão de privacidade por conta do uso dos equipamentos. “Mas a descrição por parte dos operadores dos equipamentos e o sigilo é sempre mantido”, declara Souza.

Comandante da 2ª Companhia da PM, Capitão Valmir de Souza: “Nada impediria de os policiais utilizarem o equipamento, desde que constatassem uma infração de trânsito. Todavia, nossos policiais militares são orientados a não utilizarem as câmeras para este fim. Todas as notificações são feitas in loco” (Foto: Mireli Weirich)

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