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Marechal Contagem regressiva

Nova decisão deve atrasar a venda da Faville

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Passados quase seis anos da decretação da falência, de vários leilões frustrados, caso pode ter um desfecho na terça-feira (11). Apesar disso, nova decisão tende a atrasar o arremate dos lotes (Foto: Joni Lang/OP)

 

Passados quase seis anos da decretação da falência do outrora imponente Grupo Zadville, que contou com unidades fabris em Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado, Toledo e Goioerê, a administração judicial da massa falida da Faville e a Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca rondonense estão em contagem regressiva para a venda da unidade-sede e de lotes de máquinas, equipamentos e móveis que não foram adquiridos nos leilões realizados a partir de março de 2014.

Interessados em comprar a unidade fabril de Marechal Rondon e os demais lotes devem apresentar proposta fechada até as 18 horas de segunda-feira (10) na Vara Cível e da Fazenda Pública do Fórum da comarca rondonense, sendo que a abertura dos envelopes está agendada para as 15 horas de terça-feira (11).

Caso as propostas apresentadas sejam aceitas depois do período de análise por parte dos responsáveis, enfim o “imbróglio” que envolve a falência da Faville deve ter uma decisão definitiva.

 

“EXPOENTE”

A Indústria de Biscoitos Faville, liderada pelo empresário Dali Umberto Zadinello, passou a operar em meados do ano 2000, com matriz instalada em Marechal Rondon, além de unidades nas cidades de Goioerê, Pato Bragado e Toledo. No auge de sua produtividade, a indústria empregou aproximadamente 700 funcionários, dos quais 500 em Marechal Rondon. Expoente durante anos, a Faville respondeu pela 4ª colocação na geração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, apesar da comercialização de seus produtos nos mercados interno e externo, a indústria entrou com pedido de recuperação judicial no ano de 2010, tendo sua falência decretada no segundo semestre de 2013, cujas dívidas eram na faixa de R$ 150 milhões.

De lá para cá, foram realizados inúmeros leilões, que resultaram na venda das unidades fabris de Goioerê, Pato Bragado e Toledo, além de chácaras, lotes urbanos e rurais, imóveis, veículos (carros, caminhões e motocicletas), entre outros. A arrecadação financeira possibilitou o pagamento de algo em torno de R$ 11 milhões aos ex-funcionários, porém ainda falta a correção dos valores.

Para completar, um banco alega a propriedade da unidade-sede devido a um financiamento efetuado no período de recuperação judicial, mas um acordo possibilita a venda do imóvel para o pagamento dos credores.

 

Perito contábil da massa falida, César Scherer: “Cada tentativa é estabelecida porque há expectativa de venda, caso contrário não seria razoável dispender qualquer tipo de esforço” (Foto: Joni Lang/OP)

 

MASSA FALIDA

A considerar que o leilão mais recente aconteceu em 29 de abril, com a movimentação de R$ 1,9 milhão a partir da arrematação da unidade fabril em Goioerê, de um imóvel rural em Marechal Rondon e veículos, foram esgotadas as possibilidades e decidiu-se pela tentativa de venda através da apresentação de proposta fechada.

De acordo com o perito contábil da massa falida, César Scherer, se encontram à venda a unidade fabril de Marechal Rondon, máquinas, equipamentos e móveis de escritório das unidades de Marechal Rondon e Goioerê. Em relação à proposta fechada, ele revela que podem ser dados lances de qualquer valor. “Mas, a decisão de aceitar a proposta é do juízo, que por certo desconsiderará propostas com valores vis (irrisórios)”, afirma.

Scherer diz acreditar que serão apresentadas propostas interessantes para que a “novela” sobre a falência da Faville tenha um capítulo final. “Cada tentativa é estabelecida porque há expectativa de venda, caso contrário não seria razoável dispender qualquer tipo de esforço”, salienta.

Segundo ele, interessados devem entregar o envelope fechado mediante protocolo na Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca. “Após análise, será considerada vencedora a proposta que contenha melhor valor e forma de pagamento, excluídas as que forem consideradas com valores irrisórios. Caso não haja proposta a um ou mais lotes, novas alternativas serão definidas oportunamente entre o comitê de credores, Juízo da Vara Cível e da Fazenda Pública, Ministério Público (MP) e auxiliares do juízo”, resume Scherer.

 

SEGURANÇA

Há pouco tempo respondendo como juíza da Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca, a doutora Juliana Domingues lembra que a audiência pública que fixou apresentação de proposta de aquisição via envelope fechado, no mês de fevereiro, não determinou valor mínimo ou máximo. “Contudo, é de se ressaltar que o valor será analisado não só pelo juízo, mas também pelo MP, comitê de credores e pela administração judicial, então isso significa que não será aceita qualquer proposta. Terá de ser diferente de um valor considerado ‘vil’”, reforça a magistrada.

No tocante às regras, ela alerta para que os interessados (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas) entreguem suas propostas até as 18 horas de segunda-feira, haja vista que os envelopes devem ser abertos às 15 horas de terça-feira. “O critério de entrega do envelope é um dos pontos a serem seguidos. Ele precisa ser entregue fechado e lacrado para impedir o vazamento das propostas e para que seja mantido o sigilo, evitando que ocorra um leilão extrajudicial. Primeiro passo é envelope lacrado e não identificado fora com valor ofertado ou qual lote se refere, sendo que no dia agendado serão abertas as propostas, a princípio, e juntadas nos autos. Depois disso faremos uma análise das propostas ofertadas, etapa que passará pelo juízo, MP, comitê de credores e administração judicial, portanto a nossa ideia é marcar nova audiência para que todas as partes tenham acesso às propostas, posteriormente se reúnam e no dia definam conjuntamente as propostas fixadas, divulgando o novo proprietário”, explica.

No entanto, a juíza está se inteirando dos fatos ligados à falência da Faville, sendo que o promotor que acompanhava o desenrolar do caso foi transferido recentemente. “Um novo promotor deve chegar à comarca. Penso que seja razoável de uma a duas semanas de avaliação, a depender da quantidade de propostas para que o novo promotor fique por dentro do processo, das propostas e todos os interessados tenham amplo acesso e tempo suficiente para analisar com calma cada proposta”, detalha.

Após a arrematação do bem é disponibilizado prazo legal de 48 horas pelas pessoas legitimadas na lei. “Qualquer interessado pode impugnar a proposta, de modo que o juiz tem cinco dias para analisar e depois haverá trâmites burocráticos para concretizar a transferência do bem adquirido”, salienta a magistrada.

Todavia, em caso de nova negativa no sentido de que um ou mais bens deixem de ser adquiridos por intermédio de proposta fechada, serão discutidas “soluções criativas”. “A lei de falências prevê três hipóteses de venda: leilão, pregão ou proposta fechada; o pregão é um misto entre proposta fechada e leilão. A lei prevê que se nenhuma das três formas for eficaz, o juiz atendendo a critérios e ouvindo interessados poderá decidir pela formulação de outros tipos de propostas ‘criativas’ desde que constem na lei para tentar vender esses bens”, menciona.

A juíza afirma ser necessário pensar que é fundamental aos credores que estes bens sejam arrematados ou levados por valor suficiente para que haja pagamento dos credores. “Por isso não se deve admitir nenhum tipo de preço irrisório, porque isto não atende aos interesses dos credores. Caso não tenha proposta suficiente após a etapa de envelope fechado serão pensadas outras possibilidades, de repente uma venda judicial. Neste caso se analisa o que já foi tentado, às vezes novo leilão por outro valor até que sejam arrecadados os recursos suficientes para pagar os credores”, menciona.

 

Juíza da Vara Cível e da Fazenda Pública, Juliana Domingues: “O critério de entrega do envelope é um dos pontos que deve ser observado. Ele precisa ser entregue fechado e lacrado para impedir o vazamento das propostas e para que seja mantido o sigilo, evitando que ocorra um leilão extrajudicial. Depois faremos uma análise das propostas ofertadas” (Foto: Joni Lang/OP)

 

PRORROGAÇÃO?

Embora a decisão pela venda através de proposta fechada tenha sido acordada em audiência no mês de fevereiro, um novo fato pode surgir nesta sexta-feira (07) ou no mais tardar na segunda-feira. “Como assumi recentemente, entre a saída do magistrado anterior e a minha chegada, verifiquei que não houve a fixação de prazos mínimos para divulgar os bens que não foram arrematados nos leilões, cujo procedimento é desejado pela lei no intuito de evitar uma nulidade no futuro. Pelo que observei, aparentemente não foi respeitado esse prazo mínimo, então estamos na iminência de talvez dar decisão, o que será avaliado, de prorrogar o prazo para entrega dos envelopes lacrados. Também serão divulgados de forma ampla os bens à venda na proposta fechada”, adianta.

Segundo ela, a tentativa é proferir esta decisão hoje e caso ocorra algum atraso, no máximo segunda no início do expediente. “Caso se confirme a prorrogação, a gente pede a colaboração da imprensa para divulgar os bens e se tiverem interessados de outras cidades que telefonem ao fórum para se informar se realmente estará mantida ou haverá alteração de data”, enaltece.

O telefone do Fórum rondonense é o (45) 3284-7400 e o da Vara Cível e da Fazenda Pública 3284-7412.

“A gente entende que as pessoas estão aflitas, que querem resolver este processo logo, inclusive é algo antigo, mas não se pode atropelar o que a lei prevê por ser um risco para quem tenta adquirir e ao próprio credor. Portanto, às vezes vale a pena atrasar um pouco, todavia observar o rito legal para que lá na frente não exista nenhum tipo de problema”, destaca Juliana.

A juíza diz que a lei fixa prazo de 15 a 30 dias corridos a depender de bens móveis ou imóveis. “A chance de que o prazo para apresentação de proposta fechada seja prorrogado em mais 30 dias corridos é a mais viável para que seja feito tudo em uma única data”, conclui. Dessa maneira, a entrega das propostas deve ser prorrogada até 10 de julho, com abertura dos envelopes no dia 11 de julho.

 

BENS LEVADOS À PROPOSTA FECHADA

Unidade fabril em Marechal Rondon

Máquinas e equipamentos

Móveis e equipamentos de escritório

Máquinas, equipamentos e móveis

Máquinas e equipamentos

Equipamentos de escritório

Máquinas e equipamentos

 

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Sede da indústria de biscoitos que chegou a ter 500 trabalhadores hoje está tomada pelo matagal (Foto: Joni Lang/OP)

 

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