Foi regulamentada, recentemente, a nova lei do transporte de passageiros em veículo motor, mais conhecida como a “Lei dos Taxistas”. Em Marechal Cândido Rondon, o decreto traz inovações no que se refere ao desempenho desta atividade profissional.
Conforme a diretora da Secretaria Municipal de Mobilidade, Adriane Kappes Vorpagel, para quem já trabalha como taxista e para aqueles que pretendem trabalhar neste segmento há critérios a serem seguidos, mas também existem benefícios, entre eles a liberdade de trabalho.
Desde então, todos os bairros da sede municipal e os distritos contam com 24 pontos de táxis. Existe rotatividade no sistema, bem como pontos temporários durante eventos, localizados, por exemplo, no Parque de Exposições, Lago Municipal, entre outros. Além disso, os táxis podem fazer os horários de trabalho. Assim, ficam mantidos os direitos e as exigências de quem já está regulamentado, ampliando para quem deseja trabalhar como taxista.
Para que ambos aprimorem os conhecimentos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoverá o curso de taxistas, que será realizado em breve, tão logo sejam concluídos alguns trâmites. No entanto, a inscrição deve ser feita na Secretaria de Mobilidade.
“O interessado precisa trazer RG, cópia da CNH e comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais. Tanto o taxista condutor quanto o taxista auxiliar devem participar do curso. A turma será de 25 alunos”, ressalta Adriane.
Segundo ela, se os taxistas estivessem regulamentados em tempo hábil, todos estariam recebendo o benefício taxista do governo federal.
Observações
Adriane menciona que entre os fatos a serem observados pelos taxistas estão: o veículo eve ter no máximo dez anos do primeiro emplacamento, cor branca e ser quatro portas.
“O taxista condutor e o taxista auxiliar precisam destacar na CNH que exercem atividade remunerada, o que pode ser providenciado na Ciretran”, expõe, ampliando: “A nova lei dos taxistas traz mais liberdade de trabalho, a considerar que todos os pontos previstos em lei podem ser utilizados pelos profissionais”, finaliza.
Com assessoria