Marechal Como se defender
OAB rondonense e Caixa dos Advogados lançam cartilha sobre “Crimes Contra Idoso”
Nesta quarta-feira, 15 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Para marcar a data na comarca, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Marechal Cândido Rondon, em parceria com a Caixa dos Advogados do Paraná, vai lançar a cartilha “Crimes Contra o Idoso – como se defender: entenda seus direitos”.
O material impresso será disponibilizado junto às entidades que formam a rede de assistência aos idosos.
As advogadas Daiana Carolina Gentilini e Francielli Sachser, secretária-adjunta da OAB rondonense e delegada local da Caixa dos Advogados, respectivamente, explicam que o objetivo é levar à comunidade informações sobre o que diz a lei quanto aos direitos dos idosos, bem como esclarecer as responsabilidades que as famílias e a sociedade têm para com estas pessoas.
“A família deve acolher o idoso em seu núcleo, com respeito e afeto. A comunidade deve integrar e buscar os direitos da pessoa idosa. A sociedade não pode discriminar o idoso. Mais do que isso, tem a obrigação de inclui-lo nas suas atividades, como uma pessoa útil. Ao Estado, cabe garantir políticas públicas para o atendimento pleno do idoso. Já as pessoas da terceira idade devem conhecer seus direitos e exigi-los, sempre que violados”, destacam Daiana e Francielli, com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003), que também impõe penas aos infratores, que podem ir de multa até prisão.
Entre os principais crimes estão a discriminação, deixar de prestar assistência, abandono, expor ao perigo a saúde e a integridade física e mental apropriar-se de bens ou recursos e coação.
De acordo com as advogadas, estas são situações que, por ocorrerem com frequência na Comarca da Marechal Cândido Rondon, têm recebido a atenção da OAB.
A expectativa, segundo Daiana e Francielli, é que com a divulgação da cartilha, somado ao trabalho permanente das demais entidades com atuação voltada aos idosos, seja garantida maior conscientização da comunidade, reduzindo assim os crimes praticados contra os idosos.
Circunstâncias que atentem contra a vida e a integridade dos idosos podem ser denunciadas no Ministério Público, delegacia de Polícia Civil, Secretaria Municipal de Ação Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (na Prefeitura), além do Disque 100.
Lançamento
O lançamento oficial da cartilha “Crimes Contra o Idoso – como se defender: entenda seus direitos”, será nesta quarta-feira, na programação do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, que será desenvolvida no Sesc de Marechal Cândido Rondon, com início às 14 horas.
É uma promoção conjunta do Sesc, OAB rondonense, Caixa dos Advogados e Rotary. A expectativa é envolver 110 idosos com palestras sobre seus direitos e também de primeiros socorros, distribuição da cartilha, brindes, atividades de lazer e recreação.
Cartilha será lançada nesta quarta-feira (15), Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (Foto: Divulgação)
Com assessoria
