Depois de um longo período entre reivindicações e burocracias, o prédio do antigo Fórum de Marechal Cândido Rondon, enfim, foi doado pelo Estado ao município. A escritura foi assinada na terça-feira (21), em solenidade no paço municipal, pelo secretário estadual da Administração e da Previdência, Marcel Micheletto, e pelo prefeito Marcio Rauber.
Trâmites
O imóvel, contudo, ainda não pertence oficialmente a Marechal Rondon. “Foi assinada a escritura pública de doação do imóvel para o município e agora foi encaminhada para o Cartório de Registro de Imóveis para registrar essa doação. Depois efetivamente o imóvel passa a ser de Marechal Rondon”, explica o secretário de Coordenação e Planejamento, Alisson Ostjen.
Nos trâmites para doação do imóvel, descobriu-se que o prédio do antigo Fórum não é averbado, o que também será acertado quando a posse for da prefeitura rondonense. “A matrícula de um terreno, por exemplo, diz o que o imóvel é, a quem pertence e os dados dele. Quando você constrói, precisa do Alvará de Construção, Habite-se e precisa dar baixa na Receita Federal para averbar a construção no Cartório do Registro de Imóveis. Depois disso, a obra passa a constar na matrícula do terreno”, explica Ostjen, mencionando que na matrícula do Fórum consta apenas o registro da edificação antiga, que pegou fogo e não existe mais: “Depois o Poder Judiciário construiu a obra que existe ali, mas ela nunca foi averbada”.
A averbação só acontece pelo proprietário. “Primeiro se registra o imóvel. Quando o município tiver autonomia sobre ele será possível fazer a averbação. Todos esses trâmites acontecem concomitantemente com a elaboração do projeto”, expõe o secretário de Coordenação e Planejamento.
Espaço disputado
O prédio do antigo Fórum, depois de reformado, será a nova sede do Poder Legislativo rondonense.
Antes, contudo, era alvo de interesse da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que pretendia implantar uma delegacia no local. De acordo com Ostjen, a localização do imóvel é estratégica pela proximidade com a prefeitura. “A Câmara de Vereadores nesse local centraliza todo o processo do Poder Público. Marechal Rondon praticamente passa a ter um pequeno centro cívico”, ressalta.
Reparo externo e reforma interna
Assim, o projeto de reforma do local está sendo feito pensando em uma estrutura que atenda ao Poder Legislativo. “A ideia do projeto é que se mantenha a arquitetura externa original, só fazendo reparos e adequações. Internamente, o prédio vai ser remodelado para as necessidades da Câmara. Toda a parte de instalações elétricas, hidráulicas e acabamentos internos serão refeitos. Uma boa parte do prédio está deteriorada e quebrada, porque houve invasões. Há também registro de vazamentos e outros problemas elétricos. Então, toda essa parte vai ser refeita”, adiantou ao O Presente.
A equipe de trabalho da prefeitura ainda não tem estimativa de quanto dinheiro será investido na obra. “O projeto está em fase inicial. Estamos fazendo o levantamento das intervenções necessárias e creio que no próximo mês estaremos perto de um valor para a reforma”, assegura.
Segundo o secretário, a reforma deve começar ainda no primeiro semestre de 2022. “Queremos iniciar essa obra, no máximo, até abril de 2022”, informa.
Momento histórico
No evento de terça-feira, Micheletto classificou o ato de doação como um momento histórico para o município. “É um presente para Marechal Rondon e um presente para o Legislativo da cidade. Vocês merecem isso e muito mais”, declarou.
Na ocasião, o prefeito disse que a conquista representa anos de reivindicações, finalmente concluídas. Ele agradeceu também ao trabalho do deputado estadual Elio Rusch por dar celeridade ao processo antes que chegasse ao ano de eleição.
Rusch, por sua vez, lembrou que Marechal Rondon é o único município da microrregião sem sede própria para o Legislativo. “O prédio está precário, mas o município vai adequá-lo para que cada vereador tenha seu gabinete e atenda a população de acordo com suas necessidades”, enalteceu.
Marcio também reconheceu os esforços dos vereadores da última legislatura, que assinaram uma moção de apoio e pediram para que o chefe do Poder Executivo intervisse junto ao Estado. “Este ato diz respeito ao Poder Legislativo de Marechal Rondon”, resumiu o presidente da Casa de Leis, Pedro Rauber.
O Presente