Com o objetivo de informar à classe rural sobre os novos procedimentos do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que passaram a ser obrigatórias desde janeiro deste ano, o Núcleo de Profissionais de Contabilidade, ligado à Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), promove nesta segunda-feira (11), às 19h15, no auditório da entidade, a palestra “Orientação aos Produtores Rurais – CAEPF e eSocial”.
O CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil com informações das atividades econômicas exercidas pelo produtor e a inscrição deve ser realizada no Portal e-Cac, junto ao site www.receita.fazenda.gov.br; e a plataforma do eSocial unifica a prestação das informações referentes à escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. “Os produtores rurais passarão a comunicar mensalmente tudo o que comercializaram ao Governo do Estado, de forma unificada, tendo ou não funcionários”, informa o coordenador do Núcleo, Renato Nobre.
De acordo com Nobre, o CAEPF proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.
A idade mínima para inscrição no CAEPF é de 16 anos e deverá ser efetuada no prazo de 30 dias contado do início da atividade exercida pelo contribuinte. Além disso, a obrigatoriedade do CAEFP não isenta o contribuinte da transmissão da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e de Informações à Previdência Social, que continuarão sendo feitas com a matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS).
Palestra
O encontro será conduzido pelo contador especializado em Direito Tributário, com MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas, Werinton Garcia dos Santos, que abordará temas como o eSocial e as novas relações entre produtores rurais, seus empregados e mercado, novo documento dos produtores rurais – CAEPF, LCDPR, eFinanceira, valorização da gestão no negócio rural, entre outros.
Santos é articulista dos portais SPED Brasil e Garcia & Moreno, escritor e palestrante com vasta experiência em tributos nas sociedades agropecuárias e industriais, diretor de tributos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária, membro do Comitê Técnico Colaborativo do SPED – GEIFS, do Conselho de Empresas da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT e do IDTM, professor da BSSP Centro Educacional, da Faculdade Unimed e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.
Para participar do encontro, os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo telefone (45) 3284-5714. As vagas são limitadas.
O evento conta com o apoio da Associação dos Contabilistas de Marechal Cândido Rondon (Acomar), Sindicato dos Empregadores Rurais de Marechal Cândido Rondon, Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, Agrícola Horizonte, Sicoob Marechal e Cooperativa Agroindustrial Copagril.
Com assessoria