Palestra sobre violência contra a mulher é realizada na Copagril

Fazendo parte da programação do Outubro Rosa, foi realizada ontem (21), no Centro Administrativo da Copagril, a palestra sobre Violência Contra a Mulher, tema abordado pela assessora jurídica da cooperativa, Juliane Raymundo. A palestra foi voltada especialmente para funcionários da cooperativa.

Durante o evento, a palestrante explanou que a Lei Maria da Penha (nº11.340/2006) tem caráter preventivo e protetivo, mas que seus artigos não se aplicam a todos os tipos de violência contra as mulheres. A Lei é restrita para os casos de violência registrados em âmbito doméstico, familiar e entre pessoas que possuem uma relação íntima de afeto, salientou Juliane.

A Lei, que em agosto completou 10 anos, abarca as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, constam no texto o atendimento que deve ser prestado à mulher ofendida e as medidas protetivas que devem ser asseguradas pelas autoridades policiais e pela Justiça.

Por outro lado, a palestrante chamou a atenção para o fato de que a Lei Maria da Penha não cita crimes e penas. Ainda assim, ela trouxe mecanismos para alterar artigos de outros diplomas legais vigentes, como é o caso do Código Penal, que teve acrescentadas redações específicas para os casos de violência contra a mulher, cita Juliane.

Curiosidades

Dentre as curiosidades apresentadas pela assessora jurídica está o fato de que a Lei garante o mesmo atendimento para as mulheres que se relacionam com mulheres; e ainda para os transsexuais.

 

 

 

Conforme a palestrante, a Lei Maria da Penha promoveu uma redução de 10% na taxa de homicídios contra mulheres em ambiente doméstico. Outra curiosidade é que 98% da população diz que conhece a Lei.

 

Para concluir, Juliane chamou a atenção para a importância da denúncia de atos de violência contra as mulheres, além de enfatizar que a educação é o caminho para se combater esse problema social e de saúde pública.