Parques industriais têm 28 lotes com titularidade desconhecida

Uma série de entraves tem impedido que o diagnóstico contendo o panorama completo dos três parques industriais de Marechal Cândido Rondon seja apresentado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo ao prefeito Marcio Rauber e ao vice Ilario Hofstaetter (Ila). Inicialmente com entrega prevista para o fim do mês de maio, a expectativa atual, conforme o secretário municipal Sérgio Marcucci, é de que o estudo seja apresentado no prazo de 60 dias e dessa forma seja definido o rumo a ser tomado. O teor do documento, encomendado pelo prefeito e vice, será levado ao conhecimento dos cidadãos rondonenses. Um dos empecilhos tem sido a falta de titularidade de alguns terrenos.

Em números, os três parques industriais rondonenses contam com 100 empresas, das quais 96 em atividade e que geram 865 postos de trabalho. O parque industrial 1, criado no fim da década de 1970 pela então Companhia de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon (Codecar), tem dez empresas, nove ativas e uma inativa, e 49 empregos.

O segundo parque soma 66 empresas ativas e 659 vagas de trabalho, além de três terrenos em construção. Já o parque industrial 3 soma 24 empresas, das quais 21 ativas e três inativas, e gera 157 empregos. Ele também abriga um clube. Além disso, as duas incubadoras existentes abrigam 14 salas e oportunizam trabalho a 27 profissionais. A incubadora antiga tem seis salas, cinco delas ociosas, e conta com cinco empregos. A incubadora nova tem sete salas utilizadas de um total de oito e gera 22 vagas de emprego. Somando as empresas e as incubadoras dos parques são gerados 892 postos de trabalho em 108 empresas instaladas.

Modelo

“Nós temos um grande número de empresas e de empregos gerados nos parques industriais, mas é lógico que temos indústrias no município que geram muito mais empregos. A ideia central é realizar um diagnóstico com os problemas detectados nos parques, incluindo os imbróglios jurídicos desde a época da Codecar, para formular um modelo ideal ou próximo do ideal para não ter tantos problemas no parque industrial que vamos criar”, destaca Marcucci.

Ele salienta que a prioridade é buscar este perfil ideal para que o empresário e o município tenham mais segurança, uma vez que serão definidos critérios para abrigar as empresas no quarto parque industrial. Com relação ao levantamento dos três parques ora existentes, a equipe da secretaria buscou informações das empresas e dos espaços ocupados, contudo nem todos os documentos que deveriam estar disponíveis foram localizados.

 

 

 

“Solicitamos mediante o Cartório de Registro de Imóveis para que tenhamos essa documentação. Isso está sendo feito com todas as empresas com pedidos sobre onde estão localizadas, com quais segmentos elas trabalham e quantos empregos geram. Nós vamos agregar a isso toda a documentação formalizada para que no futuro esteja tudo organizado, oferecendo base jurídica para o município e os empresários que lá estão”, enfatiza.

 

O secretário diz que a expectativa é de que o diagnóstico fique completo em dois meses. Isso porque as informações – todas de cunho burocrático – demandam tempo para que sejam respondidas. O principal caso é que 28 terrenos – sejam eles na totalidade ou de forma parcial – constam como sendo de titularidade desconhecida. “Você envia a solicitação para o Cartório de Registro de Imóveis, que tem de dez a 15 dias para retornar esses documentos. Daí você encaminha ao jurídico, que também tem um período de análise das leis para poder buscar as informações, mais o tempo de preparar toda essa formatação. A partir de agora em 60 dias teremos tudo em mãos”, garante.

Outra situação que demanda bastante critério na avaliação, aponta Marcucci, diz respeito ao parque industrial 1. Segundo ele, um empresário possui oito terrenos, dos quais dois estão ociosos. Além disso, dois terrenos se encontram em fase de execução no parque de número 3. “Toda essa questão relacionada ao parque industrial 1 está sendo levantada pelo jurídico, mesmo porque foi trabalhado de várias maneiras na sua criação. O levantamento e a análise estão sendo realizados para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, afirma.

Informações dão conta de que os terrenos inclusive teriam sido recebidos pelos empresários sem a necessidade de compra, o que, de acordo com o secretário, está sendo averiguado, além de que outros teriam sido vendidos adiante.

Valor significativo

Na última quinta-feira (08) seria promovida uma reunião com a antiga responsável pelo setor, que deveria mostrar e abrir essas informações para que a equipe da secretaria pudesse fazer o levantamento real de quanto o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) tem a receber. Ela deve vir em outra ocasião para apresentar tais informações.

“Nós temos informações que constam no arquivo morto e processos endereçados. Além disso, as empresas podem ou não ter pago os seus débitos. Este é um sistema dentro da prefeitura para ter acesso, buscar e evitar a situação de algumas cobranças terem caducado. Os valores que o FMD tem a receber podem variar de R$ 23 milhões a R$ 30 milhões, porém neste momento não há certeza do valor real. Trata-se de uma estimativa, por isso vamos fazer o levantamento oficial para levantar a situação real e proceder com as providências necessárias”, finaliza.

Apoio ao Parque Industrial 4

O secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Marechal Cândido Rondon, Sérgio Marcucci, menciona que inúmeras ideias estão sendo ventiladas pela administração municipal sobre a elaboração de um padrão para o parque industrial número 4, cuja área de dez alqueires está situada nas adjacências do Clube Lira. A prefeitura, segundo ele, tem analisado a adoção de critérios para a implantação das novas indústrias, com o objetivo de evitar erros observados quando da criação e implantação dos três parques existentes.

“Nós contatamos com a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) sobre que tipo de apoio pode prestar, inclusive onde realizar palestras e como desenvolver essa parte da idealização dos projetos. Tivemos contato com o Sebrae para fazer o Sebraetec, que custearia algumas despesas dos projetos, entre eles ambientais, e do Fomento Paraná para financiar alguns investimentos com dinheiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)”, expõe.

O município também vai oferecer infraestrutura, acrescenta Marcucci. “Tem um contexto elaborado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo através de diálogos com a Secretaria de Planejamento e capitaneado pelo prefeito Márcio e o vice Ila, que têm acompanhado de perto e cobrado agilidade em todo esse processo. A nossa pretensão é dar um start já no segundo semestre”, afirma.