Pedidos de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2021 devem ser requeridos na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon até amanhã (29).
As solicitações precisam ser renovadas anualmente para concessão do benefício e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na lei municipal 116/2018, além de pessoas com idade acima dos 65 anos.
O mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano, dentro do Plano Diretor. A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.
Os contribuintes devem se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda, para requerer a isenção, munidos dos documentos descritos na legislação para que sejam submetidos à análise e parecer. Para mais esclarecimentos é necessário entrar em contato com o Departamento de Tributação.
Em virtude da pandemia de Covid-19, os contribuintes que pertencem ao grupo de risco podem fazer uso de procuração.
GUIAS
Por outro lado, contribuintes rondonenses que parcelaram débitos no decorrer do ano podem retirar as guias de pagamento com vencimento a partir de outubro no Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda de Marechal Rondon.
Também é possível emitir as guias via site da prefeitura: www.marechalcandidorondon.atende.net.
Com assessoria