Pedidos de isenção de IPTU para o exercício de 2020 podem ser protocolados até 30 de outubro

O prazo para os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020 termina no dia 30 de outubro.

De acordo com o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, as solicitações estão sendo feitas desde junho e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na lei municipal 116/2018, além de pessoas com idade acima dos 65 anos.

O mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano, dentro do Plano Diretor. A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.

Os contribuintes devem se dirigir ao departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda para requerer a Isenção, munidos dos documentos descritos na legislação, para que sejam submetidos a análise e parecer. Para mais informações entrar em contato com o departamento de tributação.

Com assessoria