Marechal

PolemiCÃO

Mirely Weirich/OP
Mesmo sendo tratados como membros da família em muitas casas, animais de estimação são proibidos por lei de circular em um dos cartões postais de Marechal Cândido Rondon desde 2009

Apesar de Thor não falar, a expressão nos olhinhos pidões do pastor suíço não deixa dúvidas: ele, assim como outros cães que passam ao entorno de um dos principais cartões postais de Marechal Cândido Rondon, gostaria de explorar a grande área verde que circunda o Parque Ecológico Rodolfo Rieger.

Casa do Eletricista – NÃO PAGUE AR

Logo que foi inaugurado, em 2007, o Lago Municipal passou a ser frequentado por famílias que levavam consigo seus animais de estimação para caminhadas, corridas pela grama com as crianças e piqueniques nos finais de semana, porém, problemas acerca da convivência entre humanos e animais, como os dejetos que os tutores dos peludos deixavam no local, levaram à votação de uma lei no Legislativo municipal apenas dois anos mais tarde, que proibiu a circulação de cães e gatos no local.

Até hoje o tema é polêmico, e divide opiniões entre aqueles que querem garantir a vida social de seus animais de estimação e aproveitar momentos de lazer em qualquer lugar público do município e os que concordam com a proibição.

Pelo assunto nunca ter sido deixado de lado mesmo oito anos após a aprovação da lei, na primeira sessão da Câmara deste ano, o vereador Arion Nardello Nasihgil propôs ao Poder Executivo a retirada da proibição por meio de uma indicação, ou seja, uma sugestão para que o Poder Público altere determinada situação de acordo com a necessidade da população. Isso não tem força de lei, não obriga nenhuma alteração. É o prefeito que acata e coloca em prática ou nega e o pedido morre ali, esclarece.

A indicação de Nasihgil partiu da movimentação de pessoas adeptas ao bem-estar dos animais e de grupos de apoio e proteção aos animais, que se manifestaram tanto em redes sociais e também buscaram o apoio do vereador por esta ser uma demanda antiga. Não existe hoje nenhuma lei que proíba, é apenas uma determinação da prefeitura, que colocou a sinalização lá no local e as pessoas entenderam que é proibido levar os animais dali em diante, menciona.

Por outro lado, o diretor-executivo da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, Dante Roque Tonezer, esclarece que a Lei 4.056 em seu artigo 7º estabelece que o Executivo Municipal, através do setor competente, fica autorizado a impedir o acesso de munícipes ou visitantes ao Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger quando estes estiverem acompanhados de gatos ou cachorros de qualquer raça, enfatizando que a norma foi votada no Legislativo e sancionada pelo prefeito em exercício ainda em 2009.

 

Questionamentos

Há cerca de duas semanas, a empresária rondonense Hauanda Maiberg, que é tutora de dois cães da raça chow chow, foi orientada por um vigia a sair do Parque Ecológico Rodolfo Rieger por estar na companhia de um dos seus filhos peludos – como carinhosamente os chama. A informação de que os animais domésticos não poderiam circular no local foi recebida com surpresa por ela, porém, o que chamou mais atenção foi a atitude de outros munícipes que estavam no local. Eu fui escorraçada de lá não só pelo guarda que me questionou se eu não vi as placas informando sobre a proibição, mas também pelas outras pessoas que não queriam o meu cachorro lá, como se ele fosse um bicho qualquer, sendo que ele é limpo, ele fica dentro de casa e toma banho semanalmente, expõe.

Uma publicação feita pela empresária em uma rede social sobre o ocorrido chegou a ter mais de 200 comentários de pessoas que compartilham do mesmo sentimento dela, de que os animais merecem frequentar o espaço e ter uma vida social ativa. Outros, no entanto, preocupam-se com o fato de o espaço ser pequeno, o que pode dificultar a convivência harmoniosa entre pessoas que realizam suas caminhadas e os animais nos horários de pico. Mães de crianças citaram a falta de bom senso acerca dos tutores de alguns cães que deixam de utilizar guias para o controle do animal, independente do porte, e não respeitam o espaço dos seus semelhantes, bem como aqueles que não recolhem os dejetos deixados pelo animal no local.

Hauanda conta que para que os seus pets tenham momentos de lazer sem preocupação, o destino da família aos domingos é o Parque do Povo Cláudio Luiz Hoffmann, conhecido como Lago Novo, em Toledo. Lá as pessoas utilizam guias, levam a comidinha do cachorro, água e ficam a tarde toda no local com eles. Eu achei fantástico porque as pessoas convivem em harmonia, cada um no seu espaço, se respeitando, menciona.

Na visão da empresária, para o município de Marechal Cândido Rondon falta um planejamento voltado para os animais. No Lago de Cascavel há capivaras, há patos como aqui e, apesar de o espaço ser maior para comportar o tamanho da cidade, todo mundo que vai fazer caminhada ou ter o seu momento de lazer respeita o espaço do outro. O pedestre não anda na faixa de bicicleta, o ciclista não anda na faixa do pedestre, as capivaras por incrível que pareça não ficam na ciclovia e os cachorros ficam na área de grama, que é onde os humanos ficam mais aconchegados, e por que em Marechal Rondon isso não pode existir?, questiona.

 

Soluções

Por uma das principais preocupações ser a segurança de crianças em relação a animais de grande porte, mas também a sujeira por conta das fezes que eles produzem e seus tutores não retiram do local, a sugestão da empresária é de que se delimite uma área no Parque Ecológico para que os usuários levem seus animais de estimação. Porque também precisamos respeitar aquelas pessoas que não querem ficar perto deles. Elas não são obrigadas a conviver com cachorros se não gostam. Tem que existir uma organização, a aplicação de multa para tutores que não ajuntam as fezes dos cães, por exemplo, enfatiza.

Apesar de existirem diversas ações realizadas em prol da defesa dos animais e promoções de auxílio à ONG Arca de Noé, por exemplo, Hauanda defende a ideia de que impedir que os animais frequentem locais públicos mostra que eles são excluídos da sociedade. A cidade não está pensando no bem-estar dos animais, e isso foi plantando um desgosto muito grande dentro de mim. Eu tenho que sair daqui no fim de semana para ter esses momentos de lazer porque não vou deixar os coitadinhos presos em casa, e também não vou colocar a patinha do meu cachorro no asfalto quente, machucá-lo e andar pela cidade toda, como uma pessoa sugeriu na minha publicação, ressalta a rondonense.

Segundo ela, em Cascavel já existem até estabelecimentos comerciais, como uma cervejaria artesanal, que permite aos clientes frequentarem o local acompanhados por seus mascotes. Claro que tem regra, tem que estar com a guia, são mesas separadas, mas tem. Os cães são de certa forma nossos filhos, parte da família, então devem ser tratados como tal e acredito que essa mudança em Marechal Rondon iria mudar muito a cultura das pessoas em relação aos animais, complementa.

Convívio harmônico

Apesar de em 2009 a ONG Arca de Noé ter estabelecido diálogo com os órgãos competentes acerca do assunto por ter sido questionada por parte das pessoas que levavam seus animais até o local, na época a entidade informou que não cabia a eles discutir a legislação municipal. Nós buscamos atender essa demanda, mas não houve boa vontade de alterar a lei, destaca a representante da Arca de Noé, Bianca Pizzatto de Carvalho.

Entretanto, com a possibilidade de mudanças na lei, a entidade levou ao vereador proponente da indicação sugestões para que a circulação de animais no Parque Ecológico seja liberada e aconteça de forma a garantir o bem-estar dos cães sem trazer prejuízos à sociedade. Especialmente porque falamos sobre a conscientização acerca da posse responsável e sobre as zoonoses, bem como o trabalho de castração, que tem como foco evitar a proliferação de animais de rua que trazem sujeira e dejetos, já que acabam fazendo suas necessidades nas calçadas e praças públicas. São animais que, muitas vezes, não são desverminados e acabam provocando verminoses, enfatiza.

Dentre as sugestões da ONG – para que fossem incluídas posteriormente como exigências para a utilização do Lago Municipal – está o uso de guia nos pets, independente do porte. O animal não tem controle. Você não pode obrigar que outras pessoas que estejam circulando e usufruindo do Lago recebam lambidas do cachorro, então primeiramente a pessoa que levar o animal deve portar uma guia e manter o animal sob seu controle, diz Bianca.

Para os animais de grande porte, além da guia ser adequada ao peso e ao tamanho do animal, deve-se fazer o uso da focinheira em casos de cães violentos ou perigosos. Todas as pessoas devem providenciar saquinhos ou pega caca para que, caso o animal faça alguma necessidade, seja coletada. Da mesma maneira que uma mãe não vai jogar uma fralda na grama o do cachorro também não pode ser deixado lá, frisa.

Além do espaço de lazer para cachorros sugerido por Hauanda, outras sugestões que partiram da Arca de Noé está na estruturação de uma área cercada em um gramado para que os animais sejam soltos para brincar entre si. Isso já existe em outras cidades e é extremamente saudável para eles, garante.

Bianca também menciona a possibilidade da instalação de postes com sacos plásticos picotados – similares aos de hortifruti dos supermercados – para a recolha dos dejetos, e também uma lixeira específica para a destinação correta. O rolo fica acoplado internamente e não é possível tirar, mas os sacos podem ser retirados por um buraco para que o tutor recolha as fezes do animal e tenha uma lixeira especifica para depositar, porque também não adianta coletar o dejeto do animal e colocar em qualquer lugar ou no lixo comum, pontua.

Na visão de Bianca, pelo Lago ser um local público, o Poder Público deve ser o primeiro a dar exemplos de educação ambiental à população, favorecendo esses atos com mecanismos simples. Essas sugestões foram repassadas ao proponente, mas essa aprovação depende, claro, do município se estruturar nesse sentido para que os munícipes frequentem o ambiente e que isso também provoque a educação da posse responsável, porque todos os locais públicos, independente de ser o Lago ou uma praça, são locais que as pessoas utilizam com seus animais. Apesar de não ter lei, precisa se educar a população e talvez dessa ideia se crie uma consciência fantástica, conclui.

 

Legislação

Caso a sugestão do vereador rondonense seja acatada pelo Executivo Municipal, com a retirada das placas que proíbem a circulação dos animais e a permissão da circulação dos peludos pelo local, Nasihgil apresentará um projeto de lei de posse consciente, que coloca requisitos que devem ser atendidos para que as pessoas frequentam o Lago com seus animais de estimação. Será exigido o uso de coleiras, guias, se for um animal de maior porte o uso de focinheira, vacinação e desvermifugação em dia e também a recolha dos dejetos pelo dono quando o cachorro eliminar suas fezes no local, para que sejam destinadas no local adequado, informa o vereador.

Na lei, ele explica que estará prevista a penalização com multa para quem descumprir esses requisitos e, em caso de reincidência, a volta da proibição da circulação no Parque Ecológico com seu animal. E isso será fiscalizado pelas próprias pessoas que frequentam o Lago, que se verificarem alguma situação ilegal devem denunciar, além dos guardas que também poderão ter essa atribuição, defende.

Por enquanto, o Poder Público de Marechal Cândido Rondon afirma que irá manter a aplicação da Lei 4.056, apesar de estar de portas abertas para o diálogo. Respeitamos as opiniões contrárias e favoráveis, indicações, sugestões dos vereadores e da população, mas nós aplicamos a lei conforme ela está estabelecida. Ela existe para ser cumprida pelo Executivo Municipal e esta é uma obrigação nossa, mas nós estamos sempre abertos ao diálogo, salienta o diretor-executivo da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental.

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