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Marechal

Ponto final?

 

Mirely Weirich/OP

Com decisão assinada pelo juiz da Vara Cível de Marechal Cândido Rondon, ex-funcionários da Indústria de Biscoitos Faville podem dar um passo mais perto do final feliz desta longa história

Após três anos, parece que a longa história entre os ex-colaboradores e a massa falida do Grupo Zadville está próxima da ganhar um ponto final. E neste capítulo parece que os personagens mais prejudicados pelo fechamento das portas da indústria em 2013 devem ter um final feliz.

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Em decisão assinada pelo juiz da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Luiz Fernando Montini, no dia 24 de outubro, o Judiciário manifesta intenção de resolver as ações trabalhistas movidas contra a massa falida.

De acordo com o advogado que representa os ex-funcionários da empresa, Valtecir Manfroi, até esta decisão o processo tinha andamento de forma normal, vencendo todas as etapas, entretanto, com a entrada do novo juiz titular na Vara Cível veio a tentativa de resolver a situação da falência do Grupo Zadville principalmente em relação ao pagamento dos ex-trabalhadores, que detêm o crédito privilegiado, ou seja, recebem antes de todos os demais. E conforme exposto na decisão, existe crédito suficiente para pagar as ações desses trabalhadores, salienta Manfroi.

Nos quase 700 processos movidos pelos ex-funcionários da Indústria Faville – unidade pertencente ao grupo e localizada às margens da BR-163 em Marechal Cândido Rondon -, boa parte exige o pagamento de salários, 13º, 1/3 sobre férias e acertos de quando a empresa fechou as portas.

Conforme om Manfroi, apesar de algumas ações ainda estarem em julgamento, pelo menos R$ 12 milhões devem ser pagos aos ex-colaboradores referentes aos processos que já foram julgados. Alguns casos de pessoas que não devem receber agora são de situações que sofreram divergências de valores entre as ações e o que acabou constando no processo por erro material. Mas a grande maioria das ações, com essa decisão do juiz caso seja levada a cabo essa intenção, os trabalhadores devem receber antes do fim do ano, detalha. Acredito que 90% das pessoas que entraram com ações vão receber agora e eventualmente aqueles casos que tiverem divergência de valores o pagamento ocorrerá assim que o processo for julgado, complementa.

O advogado enfatiza, no entanto, que apesar de o Judiciário e do administrador judicial, junto a seus auxiliares, estarem trabalhando no sentido de tentar conseguir dar o andamento necessário para fazer o pagamento ainda neste ano, pode haver algum entrave no processo que impeça o pagamento dos ex-funcionários da Faville. O pagamento hoje é uma possibilidade, não uma certeza, mas essa intenção deles está estampada no despacho, onde está exposto que com a preclusão da decisão que homologar o quadro será possível determinar imediatamente o início do pagamento dos credores trabalhistas, ou seja, dos trabalhadores. Ele pretende fazer isso, só que às vezes pode haver algum percalço. Precisamos deixar claro de que pode ocorrer algum atrapalho no processo e não ocorrer o pagamento neste ano, menciona o especialista em Direito Trabalhista.

Manfroi, que defende 118 clientes que eram trabalhadores da Faville, destaca que os ex-funcionários da empresa não precisam tomar nenhuma atitude neste momento. Assim que for emitida a ordem judicial de recebimento eles serão informados por meio de seus procuradores ou por meio da imprensa, detalha. Tudo isso não será resolvido em apenas um dia. A maior etapa estamos conseguindo resolver agora, que é ver essa decisão do recebimento, essa luz no fim do túnel, coisa que não tínhamos até esses dias atrás, diz.

 

Decisão

Conforme o perito contábil da massa falida do Grupo Zadville, contador César Scherer, o valor disponível para realizar o pagamento dos ex-funcionários é oriundo do leilão das unidades industriais de Toledo e Pato Bragado, de alguns veículos, além do período em que a unidade de Toledo permaneceu em funcionamento, gerando mais de R$ 2 milhões de lucro. Nossa pretensão é fazer o pagamento antes do Natal e dar essa alegria para todos. Estamos trabalhando para que isso aconteça, declara Scherer. Apesar de termos ações ainda tramitando, como a do Ministério Público relativo à liberação do imóvel pela Prefeitura de Pato Bragado e muitas ações trabalhistas que estão em trâmite e que nós recorremos da sentença e não há um julgamento final, e precisamos fazer a reserva desses valores, temos condições de pagar entre 60% e 80% dos processos trabalhistas, afirma.

De acordo com ele, apesar da maioria das ações já ter sido julgada, em algumas delas o valor foi bastante alto e, pela intenção de preservar a massa falida, foi optado por recorrer e alguns recursos estão pendentes a julgamento em instância superior.

Além do pagamento dos ex-trabalhadores, de acordo com o perito contábil, o único compromisso que precisa ser honrado pela Indústria Faville – de acordo com a Lei das Falências – está em uma restituição que já está prevista. Não é um valor tão alto, então será possível cumprir com essa restituição e pagar os trabalhistas sem a necessidade de novos leilões, afirma.

 

Leilões

Com o valor total da dívida que ultrapassa os R$ 150 milhões, a decisão judicial ainda diz respeito a diversos imóveis, entre os quais a unidade de Marechal Cândido Rondon, que encontra-se em posse do Fundo Petros e do Banco Paine. Scherer destaca que, como a posse não estava nas mãos da massa falida, houve uma contestação do Ministério Público, porque a operação de financiamento ocorreu dentro do período suspeito, e impetraram com uma ação no sentido de que o bem retorne para a massa falida – um processo que está em andamento e ainda pode demorar muitos anos. Em determinada oportunidade entendemos que seria prudente fazer um acordo com o Banco Paine e o Fundo Petros no sentido de que fosse feita a venda para que a perda de valores não seja tão grande de valores, explica.

Já que nenhuma das partes tem interesse em ficar com o imóvel (a massa falida tem que vender e o Banco Paine e o Fundo Petros só estão com o imóvel porque têm garantia do crédito), foi estabelecido um acordo para a venda do imóvel e o dinheiro ficará reservado em uma conta judicial e o bem liberado para quem comprar começar a rodar a indústria, enquanto que a ação continua em andamento. Lá na frente, quando sair a decisão daquele processo, quem ganhar fica com o dinheiro, expõe.

Quanto a outros bens citados no despacho, como dois apartamentos e um título no Clube Náutico, Scherer esclarece que o edital para o leilão já está rascunhado e deve ser aberto nos próximos dias. Mas para vender é preciso no mínimo de 45 dias. Com as férias forenses acredito que começará apenas no início do ano que vem, destaca.

A unidade de Goioerê, apesar de ter sido leiloada em duas oportunidades, não foi arrematada em nenhuma delas. Agora, explica o perito contábil, há interesse de uma pessoa em comprar o imóvel e, no despacho, o juiz pede para que a proposta seja anexada para verificar a viabilidade. Essa indústria não vende mais, não está em condições de operar. Ela é muito antiga, tanto é que quando foi adquirida pelo Grupo Zadville já vinha de um processo de falência, afirma. Contudo, a cidade cresceu para aquele lado, então acredito que a alienação vai se dar em função do interesse imobiliário e não em função da indústria. Imagino isso devido à localização, pois pelo estado os equipamentos que estão lá não valem muita coisa, complementa.

Outros bens que devem passar por nova avaliação são dois caminhões de pequeno porte – que não tiveram interesse de compra em um leilão já realizado -, além de alguns veículos considerados por Scherer sucateados. A unidade fabril de Goioerê tem um pedido de proposta de compra, bem como de outro imóvel em que houve interesse de terceiros na compra, porém, quanto aos demais bens a venda deve ocorrer por meio de leilão, mas somente no início do próximo ano, pontua.

Fim da história

Com as operações da Indústria Faville encerradas no início de 2013 e a falência decretada em outubro do mesmo ano, Scherer crê que o processo de falência como um todo deverá ser encerrado em 2017. Principalmente se continuarmos com juiz titular aqui. O doutor Montini tem se mostrado bastante empenhado neste caso e acredito que o processo de falência será concluído no próximo ano. É claro que não totalmente, porque alguns recursos subiram para o Tribunal, mas pelo menos a alienação dos bens, que é uma coisa que causa tristeza, passar em frente de toda aquela estrutura e ver tudo virado em mato e não poder fazer nada porque a posse não é da massa. Esperamos que tenha um fim para que esses ativos voltem a ser operacionais e a gerar riquezas, destaca o perito contábil.

Segundo ele, as instalações da fábrica situada em Marechal Rondon estariam, em sua maior parte, em condições de voltar a operar, mas demandando de uma manutenção drástica. Apenas uma linha de produção que foi dada em garantia foi retirada, as demais permaneceram. Porém, provavelmente seria necessário investimentos em termos de tecnologia, porque os equipamentos devem estar ultrapassados e, mesmo que preservados, avariados pela ação do tempo, complementa.

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