O município de Marechal Cândido Rondon, através de lei, instituiu o Refis 2021 (Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários). Aquele que possui débitos em atraso com o município, é uma grande oportunidade de regularizar a situação. O objetivo do programa é incentivar a regularização da situação dos contribuintes devedores, tanto pessoas físicas como jurídicas.
O prazo para a adesão ao REFIS encerra em 19 de julho. Entre as dívidas que poderão ser pagas estão impostos, taxas, contribuições, IPTU, alvará, ISS, etc.
O pagamento do REFIS poderá ser feito pelo contribuinte tanto à vista, como a prazo. Na opção à vista, haverá descontos de até 100% sobre multas moratórias e juros, conforme a lei. Nas opções a prazo, o devedor poderá parcelar em 06 (90% de desconto), 12 (80%) e 24 vezes (70%).
Como aderir
De acordo com o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, o contribuinte interessado em aderir ao REFIS deverá procurar o departamento de tributação da prefeitura, para que possa receber as devidas orientações. No ato, será feito um protocolo, com o qual será dada continuidade ao processo de pagamento. “Mais de mil contratos já foram efetuados. Pedimos para aqueles que queiram aproveitar o programa, que não deixem para a última hora. Aproveitem os descontos. É uma grande oportunidade”, destacou o secretário de Fazenda.
Com assessoria