Marechal Pronunciamento
Prefeitura rondonense emite nota sobre a suspensão de decreto que permitia reabertura do comércio
Nesta quinta-feira (02), a Justiça deferiu liminar e suspendeu o decreto municipal que permitiu reabertura do comércio em Marechal Cândido Rondon. Confira a matéria na íntegra clicando aqui.
Frente a isso, a prefeitura municipal rondonense divulgou uma nota se pronunciando a respeito da situação, confira:
“O município de Marechal Cândido Rondon informa que, nesta manhã, foi publicada a decisão prolatada, nos Autos de Ação Civil Pública nº 0002005-31.2020.8.16.0112, em que o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Dr. Wesley Porfírio Borel, deferiu a liminar pleiteada pelo Ministério Público, determinando a suspensão dos efeitos do decreto municipal nº 88/2020, do município de Marechal Cândido Rondon – PR, a partir da zero hora de sexta-feira, dia 03/04/2020.
Na decisão, o magistrado ainda consigna a necessidade de manutenção das medidas sanitárias restritivas, anteriormente estabelecidas pelos decretos municipais nº 079/2020 e 081/2020.
O município comunica, por fim, que a ordem judicial deve ser respeitada por todos os munícipes e que está avaliando se interporá eventual recurso contra a decisão.”
Com assessoria
