Marechal Renomeação de secretarias

Prefeitura rondonense prepara início da reforma administrativa

Publicado

2 anos atrás

2 de dezembro de 2021 | 10:22

Secretário de Administração de Marechal Rondon, Anderson Loffi: “Está se estabelecendo a alteração da nomenclatura de algumas secretarias e a unificação de outras, como mecanismo de modernização dos trabalhos” (Foto: Divulgação)

A organização das secretarias da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon deve ser diferente em 2022. Conforme o secretário de Administração, Anderson Loffi, a municipalidade enviou à Câmara de Vereadores uma proposta de lei para reestruturação dos órgãos administrativos, com o objetivo de racionalizar as atividades da administração municipal, atualizar os fluxos de trabalho e a estrutura das secretarias.

A proposta foi lida na sessão ordinária de segunda-feira (29) e tramita em regime de urgência. A mudança deve valer a partir de janeiro, considerando que as mudanças foram contempladas no projeto da Lei Orçamentária do município, aprovado na Casa de Leis.

Mudanças na nomenclatura

Loffi argumenta que a reestruturação busca atender exigências encaminhadas à prefeitura. “As mudanças propostas devem garantir meios mais ágeis e eficientes na busca do interesse público. Está se estabelecendo a alteração da nomenclatura de algumas secretarias e a unificação de outras, como mecanismo de modernização dos trabalhos, adequação das necessidades e racionalização das tarefas executadas em cada uma delas”, relatou ao O Presente.

A atual estruturação das secretarias de Marechal Rondon sofrerá as seguintes alterações: a Secretaria de Coordenação e Planejamento passará a ser nominada como Secretaria de Planejamento; a Secretaria de Viação e Serviços Públicos passará a nominar-se como Secretaria de Infraestrutura; a Secretaria de Agricultura e Política Ambiental passará a ser Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável; a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo passará a ser Secretaria de Desenvolvimento Econômico; a Secretaria de Mobilidade Urbana passará a ser nominada como Secretaria de Mobilidade; e as secretarias de Gabinete e de Governo serão unificadas em uma única com o nome de Secretaria de Gestão de Governo. “As demais secretarias seguem no projeto com seus nomes inalterados”, indica.

Especificação de tarefas

As denominações não devem, conforme o secretário, implicar em novos gastos financeiros. “A nova estruturação não disciplina sobre a criação de novos cargos que exijam impacto financeiro, se voltando, apenas, à especificação de tarefas desempenhadas em cada um dos órgãos administrativos”, pontua, acrescentando que a proposta surge como uma resposta às “necessidades que se impõem sempre na busca do cumprimento e respeito aos princípios da eficiência e da legalidade”.

Ele assegura que a proposta tem conformidade com as exigências fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concernente ao decidido no Recurso Extraordinário nº 1.041.210/SP, e aquelas apresentadas no Prejulgado 25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Essa proposição legislativa representa um avanço na etapa das reformas administrativas que nos dispomos a implementar durante o mandato, cuja medida se concilia e harmoniza com o projeto de otimizações na estrutura organizacional das secretarias e às adequações propostas no projeto de lei, que contempla a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos de Marechal Rondon”, expõe.

Estatuto dos Servidores

No que diz respeito à revisão do Estatuto dos Servidores Públicos de Marechal Rondon, Loffi explica que foi estabelecida uma comissão e reuniões têm sido feitas para discutir as mudanças, tendo em vista que o estatuto vigente atualmente data de 2011. “Passados dez anos, a administração entendeu ser necessária uma atualização no Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais”, menciona.

A revisão acontece por meio de uma comissão designada na portaria nº 924, de 26 de setembro de 2019, e é composta por servidores do Executivo, Legislativo, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Associação de Servidores (Assemar), do sindicato (Sinsemar), do Controle Interno e da Procuradoria Geral do município.
“A grande alteração é a mudança da data-base. Em virtude da lei firmada pelo STF nesse fim de ano, os servidores perderam três meses do reajuste já concedido. Então, pela sensibilidade do prefeito Marcio Rauber, a data-base que deveria ser revista em março vai ser revista em fevereiro”, destaca.