Procon deve entrar em funcionamento em 30 dias

Com estrutura praticamente pronta e fachada já finalizada, resta pouco tempo para que Marechal Cândido Rondon conte com o atendimento da agência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A sede do órgão no município está localizada na Rua Santa Catarina, próximo do cruzamento com a Rua Independência, região central da cidade.
Ao passo em que o escritório recebe os últimos ajustes, a expectativa é de que detalhes de ordem política sejam resolvidos nas próximas semanas. Um deles está relacionado ao veto do prefeito Marcio Rauber à emenda apresentada por alguns vereadores ao projeto de lei do Poder Executivo. Outra questão é a designação de um responsável no Procon estadual para que seja realizado treinamento à equipe que atuará em Marechal Rondon.
O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Marcucci, acredita que ainda no mês de fevereiro ou início de março o Procon esteja em funcionamento no município. “Quanto antes iniciar, melhor”, declarou. “Nós recebemos determinação do Ministério Público e ela está cumprida, fizemos as reformas, modificações, identificamos o local e organizamos toda parte de infraestrutura que cabe à Secretaria enquanto gestora do Procon no município”, salientou ao O Presente. “Contatamos a Divisão de Estudos e Integração do Procon em Curitiba para saber quando podemos enviar as pessoas que serão indicadas a trabalhar na agência local para que participem de um treinamento”, acrescenta.
O secretário diz que os colaboradores receberão capacitação antes de exercer as funções e que o treinamento será realizado assim que for escolhido um responsável em nível estadual para conduzir os trabalhos do Procon.

Direitos
Conforme Marcucci, no município o órgão estará ligado à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, com a principal finalidade de garantir o atendimento dos direitos dos consumidores. “Vamos orientar empresários e cidadãos para em seguida fiscalizar e exigir o cumprimento dos direitos do consumidor. Quando conversamos com representantes do Procon em outras cidades para saber o funcionamento do órgão, fomos informados de que há poucas reclamações entre consumidores e empresários locais. As maiores queixas, que geram denúncias e multas, são voltadas a grandes empresas com sede fora dos municípios, a exemplo das companhias telefônicas e de venda de produtos pela internet”, salienta.
O secretário destaca que uma das preocupações do município é de que os cidadãos que se sentem lesados façam esses registros. “Temos conhecimento de que pessoas com renda maior procuram seus direitos na Justiça, então pessoas com poder aquisitivo menor costumeiramente são as mais lesadas por não terem condições de irem a outros municípios. Dessa forma, a instalação do Procon vai beneficiar esses cidadãos”, ressalta.

Prestes a ser votado
O procurador-geral do município, Douglas Gauer, explica que o veto do prefeito à emenda apresentada por alguns vereadores deve ser analisado e votado em breve na Câmara. “O município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para colocar o Procon em funcionamento até o dia 10 de janeiro de 2019, encaminhou dentro do prazo um projeto de lei à Câmara de Vereadores estabelecendo a estruturação e designando o quantitativo de servidores para o início das atividades”, explica Gauer. “Ocorre que o projeto sofreu emenda no Poder Legislativo alterando a forma com a qual os cargos deveriam ser estabelecidos, então o cargo de coordenador incluído no TAC para que fosse bacharel em Direito a Câmara mudou para advogado e acabou invadindo a competência do Executivo quando elevou o rendimento da pessoa que vai exercer este cargo. Em função disso o prefeito vetou a emenda e expôs as razões, depois encaminhou o veto de volta ao Legislativo, que agora precisa avaliar, e depois comunicou o Ministério Público de que tomou todas as providências para abertura do Procon, mas lembrou que está na dependência da resolução dessa situação”, detalha o procurador-geral.
Segundo ele, a emenda apresentada parece ter vício de inconstitucionalidade uma vez que o Legislativo, além de ter invadido a competência do Executivo, criou despesa maior ao município ao elevar o rendimento do coordenador. “Caso o Legislativo derrube o veto do prefeito não caberá outra alternativa senão o município ingressar com ação em juízo para impedir essa situação”, frisa, ponderando acreditar no entendimento dos vereadores no sentido de manter o veto do prefeito e assim agilizar o início dos trabalhos do Procon no mês de fevereiro ou março.

Atuação
Gauer salienta que o município entrou em contato com o Procon estadual para encaminhar os servidores ao treinamento visando o início das atividades. “Mas em função da mudança de governo ainda não está designado o diretor-geral do Procon, então o que recebemos por e-mail é de que tão logo haja decisão a esse respeito nossos servidores serão encaminhados para capacitação”, assegura.
Conforme o procurador-geral, o compromisso assumido pelo município é de que o Procon de Marechal Rondon tenha como coordenador um bacharel em Direito, dois servidores e dois estagiários. “O município consignou coordenador e sub-coordenador em função da eventualidade de férias”, expõe, emendando que o horário de funcionamento da agência será definido a partir do início das atividades: “Quem assumir a diretoria vai estabelecer horário de funcionamento a partir da normativa do Procon Estadual”.
Em relação à formalização de parcerias com os municípios que formam a comarca rondonense para que esses contribuam com os trabalhos do Procon, Gauer diz que a maioria não aderiu a esta proposta. “Por se tratar de um compromisso de campanha do prefeito Marcio Rauber e vice Ilario Hofstaetter foi realizado ajuste para o início das atividades. Há possibilidade e acredito que o Ministério Público ventile permitir a integração talvez fomentando termos de cooperação entre os municípios”, finaliza.

 

 

 

 

(O Presente)