Programa alivia contas de entidades rondonenses

Entidades assistenciais rondonenses cadastradas no Nota Paraná têm no programa um sopro de esperança para a melhora da situação financeira, já que as três organizações fecham o caixa no vermelho todos os meses

CPF na nota é dinheiro de volta. O slogan chama atenção apenas pelo fato de garantir um rendimento extra ao contribuinte paranaense apenas pela simples atitude de inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais oriundas de compras realizadas em estabelecimentos comerciais por todo o Estado. Contudo, há quem enxergue possibilidades que vão muito além do benefício próprio em ter parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago devolvido em sua conta bancária. Desde que foi lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, o programa de cidadania fiscal liberou R$ 19,5 milhões a cerca de mil instituições sociais sem fins lucrativos cadastradas no programa, que atuam nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, desportiva e cultural e passaram a fazer campanhas e disponibilizar urnas para recebimento de doações de documentos fiscais. Para participar do programa, as entidades precisam estar totalmente transparentes: ser de utilidade pública estadual, possuir diretoria constituída, estar com todas as negativas em dia e todos os impostos, além de ter atividade constante e prestar contas anualmente do trabalho que realiza.

Salvação

 

 

 

Com o fim do convênio firmado com o Poder Público em dezembro do ano passado, as doações do Nota Paraná têm sido a salvação para alimentar os mais de 150 animais que hoje vivem no abrigo do Grupo de Amparo e Proteção Animal (Gapa) – ONG Arca de Noé, de Marechal Cândido Rondon. De acordo com a tesoureira da entidade, Rosemari Wendpap Lamberti, são cerca de R$ 3,5 mil mensais destinados apenas para a alimentação dos cães, que consomem aproximadamente uma tonelada de ração todos os meses. Em abril, a entidade recebeu R$ 2.782,19 em créditos do programa. “É a única receita que nós temos para isso. O convênio que a princípio estava firmado com o Poder Público foi encerrado em dezembro e ainda não foi formalizado novamente. Se não fosse o recurso do Nota Paraná a situação estaria bem mais difícil, porque os animais precisam ser alimentados”, expõe.

 

A Arca de Noé é uma das três entidades cadastradas no município. Por participar do programa desde março do ano passado, é também a que mais acumula receita oriunda do Nota Paraná: R$ 24.234,45 acumulados até abril deste ano conforme o site do programa. “Nós recebemos um montante maior porque saímos na frente das outras entidades, vimos que deu resultado e incentivamos as demais organizações a se cadastrarem, porque tem espaço para todo mundo e vale a pena participar”, enaltece. “O Governo do Paraná está de parabéns com a iniciativa porque tem sido a salvação para muitas entidades. O programa também é uma maneira de incentivar o pagamento de impostos, porque as pessoas estão gerando mais impostos, as empresas estão pedindo a nota e beneficiando as entidades de alguma forma, que indiretamente trazem retorno para a sociedade com o trabalho que realizam”, opina.

Rosemari explica que logo que surgiu o programa, a entidade procurou se adequar com a documentação e cadastrar-se no Nota Paraná – em março de 2016. “O processamento das notas geralmente demora três meses, ou seja, se eu lanço em março, eu recebo em junho”, explica. “Também temos os cupons que concorrem a sorteios e às vezes somos sorteados em vários valores menores”, complementa.

Divulgação

As urnas para a coleta das notas fiscais estão distribuídas em diversos pontos do comércio varejista de Marechal Rondon e são os voluntários da ONG que fazem o recolhimento e o cadastramento das notas no site do Nota Paraná. “Desde o início pedimos via rede social que as pessoas contribuam doando suas notas porque é o que está salvando a Arca agora que não temos nenhum apoio”, menciona Rosemari.

Ela lembra também que não são todos os cupons doados que geram créditos para a Arca de Noé, pois tudo depende do sistema fiscal de cada empresa e se ela está cadastrada no programa estadual. Há casos em que são lançados de dez a 12 mil cupons, porém os créditos não correspondem. “Mas quando a empresa não é participante não temos como consultar, só sabemos depois que o valor entra no sistema. De qualquer modo, cadastramos o cupom porque vale para os sorteios mensais”, comenta.

Fim das castrações?

Prestes a completar 11 anos de atuação no município, a Arca de Noé tem como objetivo elaborar, coordenar, executar, estimular e apoiar ações, projetos e políticas de defesa dos animais, sendo um dos principais projetos a castração de cães e gatos, pois somente desta forma a população desses animais poderá ser controlada. Todavia, a falta de recursos tem feito com que o número de castrações diminua drasticamente. “O valor repassado pelo convênio firmado anteriormente era destinado unicamente às castrações e atendimentos veterinários, mas agora essas contas estão acumuladas porque não temos como cobrir. Praticamente paramos com cirurgias e castrações porque não é possível manter”, lamenta a tesoureira da entidade.

De acordo com ela, se o animal recolhido pela Arca de Noé for uma fêmea, de início ela já custa R$ 250 – isso se estiver em boas condições de saúde. “Recolhemos e já administramos vermífugo, vacina e posteriormente a castração. Mas se esse animal estiver atropelado ou precisar de algum tratamento ou cirurgia, o gasto é bem maior”, destaca.

A cobertura para os gastos da entidade no momento acontece por meio de contribuintes e doações esporádicas da comunidade, além de uma rifa que está sendo vendida e de um bingo que foi realizado no último sábado (06). “Temos um funcionário que mantemos no abrigo, temos energia, material de limpeza, é uma estrutura grande para manter muito além da alimentação e saúde dos animais”, diz Rosemari.

Déficit de R$ 18 mil

O programa que mudou o comportamento do consumidor e estimulou o pedido de emissão de documentos fiscais também chegou à Escola Pequeno Lar, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Por terem cadastrado as primeiras notas no final do ano passado, o acumulado da instituição é de apenas R$ 1.930,51 até abril deste ano – mês em que receberam R$ 165,22 em créditos, porém, já é de grande valia para a entidade, que trabalha mensalmente com um déficit de R$ 18 mil. “Esse déficit existe porque recebemos recursos do governo, mas é específico para o plano de trabalho. Porém, temos uma equipe grande de funcionários que têm um salário reajustado sendo que o recurso que vem não teve reajuste há muito tempo”, esclarece a diretora da Escola Pequeno Lar, Ivone Ricardi Sannane.

A participação no programa estadual começou aos poucos, após uma capacitação. Para Ivone, o projeto é positivo, pois é uma forma de dar um retorno para a comunidade já que as entidades assistencialistas atendem as pessoas da própria sociedade. “Esse recurso que vem do Nota Paraná é destinado para suprir as necessidades da escola, não é voltado para nenhum projeto específico até porque recebemos pouco, pois começamos mais intensamente neste ano a divulgação e a distribuição das urnas no comércio varejista”, menciona.

Para lidar com o déficit, além dos recursos do programa estadual, a Apae realiza promoções, como um sorteio de Dia das Mães que será realizado na sexta-feira (12), oriundo da venda de rifas que estão ocorrendo, além de carnês com os quais a comunidade colabora com os 96 alunos da instituição – que realiza quatro horas/aula e no contraturno atendimentos na área de saúde. “O programa está sendo de grande ajuda, mas o recebimento de notas fiscais poderia ser ainda maior, bem como a participação de empresas que muitas vezes recebemos a nota fiscal, porém não são gerados créditos”, opina Ivone.

No vermelho

Em meados de julho do ano passado a Associação Lar Rosas Unidas também entrou para o Nota Paraná. Conforme a diretora administrativa, Maria Juçara Nacke, o programa só veio a contribuir com a entidade tendo em vista que todos os meses o caixa fecha no vermelho. “Temos uma condição de fim de mês sempre em defasagem e trabalhamos no vermelho. O custo básico para cada interno mensalmente é de R$ 1,5 mil cada e hoje atendemos 30 idosos. Alguns deles recebem um salário benefício, que é de um salário-mínimo, mas ainda está aquém daquilo que precisamos para mantê-los”, comenta. Em abril, a entidade recebeu R$ 379,03 de créditos oriundos das notas. O acumulado até esta data de acordo com o site do Nota Paraná é de R$ 2.310,39.

Juçara conta que logo no início do Nota Paraná muitas dúvidas pairavam sobre o programa. Boatos de que ele seria utilizado pelo governo para monitorar as pessoas faziam com que muitas delas deixassem de colocar o CPF na nota. “Até que nós fizemos uma capacitação sobre isso e foi muito esclarecedor. A partir dali comecei a falar para as pessoas qual é o objetivo do programa, que poderia reverter em benefício para as pessoas físicas e também para as entidades”, relembra.

Para aqueles que não colocavam o CPF na nota, a equipe do Lar Rosas Unidas passou a pedir como doação em urnas distribuídas pelo comércio da cidade. “Já tivemos um valor bem simbólico de crédito. Esse dinheiro entra na conta do asilo e o recurso é destinado para as despesas gerais do lar, nada específico já que estamos sempre precisando de recursos para manter os internos”, relata. “Este programa só veio para nos ajudar e é extremamente positivo, afinal, o único risco que a gente corre é ser sorteado nos prêmios mensais. Já tivemos poucos prêmios, mas que nos ajudaram também”, completa Juçara.