Programa Cidade Empreendedora apresenta planejamento

O planejamento estratégico 2017/2020 do Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Marechal Rondon, responsável pelo Programa Cidade Empreendedora no município, foi apresentado na manhã de hoje (26). O encontro – promovido através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – contou com a presença do vice-prefeito Ila, do secretário da pasta, Sérgio Marcucci, a secretária de Cultura Márcia Veit, a secretária de Educação Márcia Mota, o secretário de Coordenação e Planejamento Reinar Seyboth, o secretário de Fazenda Carmelo Daronch e o secretário de Governo Walmor Mergener, além de vereadores e demais autoridades, todos reunidos no auditório da prefeitura.

A assistente administrativa do Módulo Empresarial, que também é agente de desenvolvimento do Programa Cidade Empreendedora, Marli Dill, fala sobre a Lei Geral de n° 123/2006, que tem alterações através da lei municipal complementar n° 068/2009. “A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é dividida em capítulos, também chamados de temas e, para cada um deles foi elaborado um plano de ação”, pontua.

Os temas são: acesso a mercados; simplificação e desburocratização; acesso a crédito; acesso à justiça; educação empreendedora; tributação; associativismo; inovação e tecnologia e microempreendedor individual (MEI).

Ações previstas

O consultor credenciado do Sebrae, José Altair Schimmelfennig, ressalta as principais ações previstas para o período. “Até o fim de março de 2018, pretendemos criar a lei municipal de inovação, com o objetivo de fortalecer o grupo composto de empresários, professores universitários e poder público”, explica. Outro objetivo deste eixo temático é articular a criação do fundo municipal de inovação e desenvolvimento, além da realização de workshops para sensibilização dos núcleos setoriais da Associação Comercial e Empresarial (Acimacar), oferecendo suporte aos empresários para criação de novos produtos, serviços e inscrição de projetos de inovação. “Também almejamos colocar o espaço tecnológico do PTI em funcionamento e dar continuidade ao ecossistema de startup do município, entre outras ações”, complementa Schimmelfennig.

Educação empreendedora

No campo da educação, o projeto “Educação Empreendedora” está presente em praticamente todas as escolas municipais em Marechal Rondon, alcançando crianças da 1ª e 2ª séries. Até 2020, o objetivo é que o projeto seja disponibilizado para todas as séries do ensino fundamental I (1ª a 5ª série).              

 

 

 

Simplificação, desburocratização e MEI

 

Na área de simplificação, desburocratização e Microempreendedor Individual (MEI), se destaca a implementação de entrada única de documentos e informações no Módulo Empresarial, para atendimento ao MEI e outras micro e pequenas empresas. “Para isso, faremos a junção dos órgãos responsáveis no Módulo Empresarial, como o fiscal de posturas, vigilância sanitária, fiscal tributário, fazendário, entre outros. O objetivo é fazer com que o atendimento fique centralizado no Módulo Empresarial, facilitando o acesso para os empresários. Em outras palavras, o que circulará são as informações e não mais as pessoas que até então, precisavam ir a vários setores”, explica o consultor.

Acesso ao crédito

Entre as ações está o aporte de recursos na Garantioeste, que é uma garantidora de crédito. “Como ação posterior, teremos a liberação de até R$ 5 milhões em cartas de aval”, destaca.

Acesso a mercados

No eixo temático de acesso a mercados, o principal objetivo é capacitar a equipe interna da prefeitura rondonense para o atendimento aos empresários que desejam participar das licitações públicas. Também será elaborado material para divulgação do processo de compras. “Essas ações visam estimular o empresário rondonense a participar dos processos de compras públicas, para que o recurso permaneça no município, em um ciclo positivo e contínuo dentro desse setor”, finaliza Schimmelfennig.

Com informações Assessoria