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Marechal

Projeto que legaliza condomínios será discutido em audiência pública nesta sexta-feira

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Cristiano Viteck
Vereador Adriano Cottica: é o momento para a comunidade deixar sua opinião

A Câmara de Marechal Cândido Rondon convoca a população para participar amanhã (28), às 14h00, de audiência pública sobre o projeto de lei complementar 04/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações no Plano Diretor Municipal de 2008. A reunião será na sede do Poder Legislativo e deverá receber um bom número de rondonenses, em especial aqueles interessados na legalização de condomínios que hoje estão em situação irregular.

Tratam-se de áreas que foram adquiridas para formar loteamentos, mas que pelo atual Plano Diretor estão na zona rural e por isso não podem ser urbanizadas. Segundo levantamento feito pela Prefeitura, cerca de 5 mil rondonenses têm interesse direto na aprovação desta lei, uma vez que aguardam a regularização dos terrenos para poderem construir suas casas.

Para alterar o Plano Diretor, a legislação determina que a proposta seja aprovada pela comunidade em audiência pública. O projeto já havia sido discutido e recebeu aprovação popular em audiência ocorrida em 24 de junho deste ano. Porém, na sessão do último dia 17 os vereadores João Marcos Gomes, Josoé Pedralli, Adriano Cottica, Arlen Güttges, Dorivaldo Kist (Neco) e Elveni Capitani Turmina (Mari) apresentaram uma emenda, visando abranger mais áreas no projeto. Em razão disso, esta nova audiência pública precisou ser marcada.

Este é um assunto bastante relevante, porque altera o perímetro urbano do nosso município. Convocamos a população, tanto aqueles que são contra como os que são a favor da mudança. A audiência pública é o momento para a comunidade deixar sua opinião e todos se posicionarem, destaca o vereador Adriano Cottica.

Segundo ele, caso a ampliação da zona urbana seja aprovada na audiência pública e depois em votação pelo Poder Legislativo, a expectativa é que mais famílias possam adquirir terrenos para habitação, uma vez que o elevado preço dos lotes nas áreas centrais da cidade inviabiliza a aquisição por parte daqueles munícipes com rendas mais baixas.

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