O edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon, para o quadriênio 2024/2028, está publicado no Diário Oficial Eletrônico. Datado de sexta-feira (31), no edital constam todas as informações e os critérios exigidos aos interessados.
A íntegra do documento pode ser acessada no diário oficial do município (clique aqui).
O processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), por meio da Comissão Eleitoral, com o apoio da Justiça Eleitoral, da Procuradoria-Geral do município e do Ministério Público.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar será desenvolvida de acordo com as seguintes fases: inscrições, sujeitas à homologação; prova objetiva e dissertativa, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; eleição, de caráter classificatório. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos. Haverá, ainda, a formação da lista de suplentes.
Os conselheiros tutelares receberão salário de R$ 4.246,74. Os membros exercerão suas atividades em regime de dedicação integral, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 8 horas e as 18 horas, com registro biométrico de frequência.
Sem prejuízo da jornada ordinária, os membros do Conselho Tutelar atuarão em regime de plantão e sobreaviso, organizado por escala própria, de segunda a sexta-feira, nos horários de almoço e durante o período noturno, com acionamento através de telefone de emergência. Atuarão, ainda, em regime de sobreaviso, para atendimento especial nos finais de semana e feriados, mediante escala própria.
As inscrições serão abertas às 8 horas de segunda-feira (10) e encerradas às 17 horas do dia 25 de abril.
Com assessoria