Reivindicado há anos, Procon está a um passo de se tornar realidade em Marechal Rondon

Passados 30 dias do prazo que o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, concedeu à prefeitura rondonense para a adoção de providências visando a instalação de uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município, ainda não há uma definição neste sentido.

De acordo com o procurador-geral de Marechal Rondon, Douglas Gauer, recentemente foi realizada uma reunião no Ministério Público a pedido do município com a presença de procuradores dos municípios que compõem a comarca. Na ocasião, segundo ele, ficou estabelecido que Marechal Rondon faria um levantamento de valores necessários para a implantação do Procon e quanto seriam as despesas mensais. “Encaminhei memorando à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento para que seja levantada a situação financeira desses gastos, tanto para a implantação quanto para a manutenção do Procon. Ainda não recebi a resposta e tão logo venha a acontecer eu encaminharei as tratativas para o Ministério Público para que seja convocada nova reunião com todos os procuradores para apresentação dos valores”, informa.

Conforme Gauer, o município tem interesse na instalação de uma agência do Procon. “Mas, dada a importância e a amplitude do que isso vai representar também para os outros municípios, entendo haver a necessidade de compartilhar essas despesas”, ressalta.

 

 

 

Delegacia

 

Atualmente, na ausência de órgão específico de defesa ao consumidor em Marechal Rondon, a população tem recorrido ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil para obter informações relacionadas aos direitos previstos nas relações comerciais.

De acordo com o delegado Diego Valim, tais atendimentos acontecem após a população realizar compras no comércio local e por algum problema ou outro os lojistas e comerciantes não cumprirem o acordo ou contrato. “Isso faz com que a população não tenha a quem recorrer e procure a delegacia para solucionar os seus problemas”, menciona.

Ele diz que a criação de um Procon auxiliaria a população a resolver a questão de direito do consumidor porque muitos dos casos que resultam em reclamações não são considerados crimes. “São questões a serem resolvidas na esfera cível”, comenta. Segundo o delegado, com a instalação da agência do Procon a população passaria a ter um local apropriado para resolver litígios que são de outra esfera que não a penal. “Nós, em contrapartida, ganharíamos tempo porque não precisaríamos analisar essas situações explicando que não se tratam de casos de polícia. O Procon seria ideal para o consumidor lesado procurar direto o órgão de proteção ao consumidor”, enaltece.

Processos

No ano passado, em torno de 490 processos foram movidos no Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon provenientes dos seis municípios que compõem a comarca, relativos a reclamações por parte de consumidores contra empresas de quem adquiriram produtos ou serviços. É o caminho mais fácil, já que a agência de Procon mais próxima está localizada no vizinho município de Toledo, situado a 40 quilômetros distante.

Sem outra alternativa para que consigam ter seus pedidos atendidos, os consumidores acabam ingressando com ações judiciais para amenizar os prejuízos acumulados. Os problemas geralmente são registrados em razão de falhas na prestação de serviços, cobranças indevidas e defeitos em produtos. Os setores que puxam a liderança nas reclamações e ações são telefonia, bancos e compra de produtos com defeitos.

Conforme informações obtidas junto ao Juizado Especial, a ampla maioria das empresas em questão está sediada fora da comarca rondonense, contudo algumas contam com filiais em Marechal Rondon. Em 2016 foram distribuídos aproximadamente 350 processos contra empresas de telefonia, 100 contra bancos e 40 contra lojas de eletrodomésticos.

Comarca

Se o Procon se tornar realidade no município vai atender moradores de todas as cidades que abrangem a comarca, caso de Entre Rios do Oeste, Marechal Rondon, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes.

Segundo a recomendação do MP-PR, o órgão deve ser criado por lei municipal, que também deverá instituir o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A unidade deve possuir estrutura mínima, com local físico adequado para o atendimento às demandas da população, além de contar com equipe de servidores capacitados.