Reunião entre prefeitura e Unioeste debate ICMS Ecológico no município rondonense

Representantes da prefeitura de Marechal Rondon e da Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) realizaram uma reunião, para debater a possibilidade de uma parceria técnica para a criação de unidades de conservação ambiental no território municipal. O encontro, que também tratou do cadastramento de áreas verdes públicas e privadas passíveis de receber o retorno de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, aconteceu ontem (29), no paço municipal, e contou com a presença do Secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, do engenheiro ambiental da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, Marcos José Chave e do professor da Unioeste, José Edézio da Cunha.

“Esse já é o nosso segundo encontro para falar sobre o tema. O primeiro foi com representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e agora discutimos a possibilidade de criação de uma comissão que vai estudar a Lei do ICMS Ecológico”, pontua o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch.

A Lei do ICMS Ecológico (lei complementar 59) é um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios, unidades de conservação, que são áreas protegidas ou mananciais que abastecem municípios vizinhos, sendo o Paraná um pioneiro na implementação dessa ferramenta.

O mecanismo garante que 5%dos 25% do ICMS arrecadado pelo estado, sejam destinados aos municípios. Para ser definido o volume do repasse, são avaliados aspectos como o tamanho da área, sua importância e características do manancial de captação de água, por exemplo.No ano passado, cerca de R$ 126 milhões foram distribuídos pelo estado a 200 municípios paranaenses.

Segundo Chaves, o município de Marechal Rondon, apesar de possuir áreas preservadas, não está recebendo nenhum recurso derivado desse mecanismo, que é uma importante estratégia de conservação do meio ambiente e de apoio financeiro aos municípios.

“A parceria pretende criar até abril deste ano, pelo menos uma Unidade de Conservação Municipal e, gradativamente, ir ampliando para novas áreas nos próximos anos, agregando também áreas privadas dos proprietários que quiserem criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)”, explica.