Após a homologação da licitação para a compra de doses de sêmen suíno, a Secretaria de Agricultura e Política Ambiental de Marechal Cândido Rondon iniciou o cadastramento dos produtores rurais. Interessados devem procurar a pasta até o dia 12 de maio para a retirada da ficha de cadastro e, após preenchida, devolvê-la ao Setor de Protocolo, no paço municipal.
Segundo o médico veterinário Fernando Marques Salles, a quantidade de doses de sêmen a que cada produtor tem direito será condicionada à adoção de medidas de controle da degradação ambiental.
REQUISITOS
Para fazer jus ao programa, os produtores devem cumprir os seguintes requisitos: efetuar o cadastramento junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental; exercer atividade rural no município; estar o beneficiário e o imóvel em situação de regularidade cadastral e de adimplência no município e demais órgãos competentes; apresentar nota fiscal de venda de suínos dos últimos 12 meses; apresentar comprovante do cadastro das matrizes na Adapar; e apresentar licença ambiental vigente.
LEI MUNICIPAL
De acordo com o secretário Adriano Backes, o fornecimento do sêmen está previsto na lei nº 5.138/2019, em atendimento ao Programa de Incentivos para Melhoria da Produção Animal, para fomento à suinocultura através da compra e do fornecimento aos produtores de suínos, categoria iniciador, do município, de doses de sêmen a serem utilizadas na propriedade.
Com assessoria