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Marechal Falta conscientização

Saae tem baixa adesão à rede coletora de esgoto

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Atualmente, a implantação da rede de esgoto segue na região da Rua Alagoas, do Hospital Municipal Dr. Cruzatti até a Praça Willy Barth (Foto: Joni Lang/OP)

 

Com o ritmo de trabalho de implantação do sistema de coleta de esgoto em Marechal Cândido Rondon seguindo de forma progressiva para além do centro da cidade, cada vez mais munícipes têm a possibilidade de abandonar as fossas sépticas – que, por vezes, causam dor de cabeça aos moradores – para ter o correto destino e tratamento dos dejetos na Estação de Tratamento do Esgoto (ETE) Guavirá.

Apesar de o diretor técnico operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Vitor Giacobbo, estimar que cerca de 30% do município já está contemplado com a rede de esgoto, a adesão dos cidadãos ao sistema, segundo ele, ainda é pequena e abaixo da expectativa do Saae. “Constantemente temos incentivado para que as pessoas façam a ligação à rede de esgoto, já que o serviço está sendo prestado e a pessoa sendo cobrada a partir do momento que a rede é concluída em sua região, tendo ela feito a ligação ou não”, enaltece.

Mesmo com a taxa referente à manutenção do serviço de esgoto passando a constar na fatura do Saae, Giacobbo declara que muitos cidadãos não fazem a ligação. Ele explica que quando implantada a rede em uma determinada região, o Saae realiza a obra até o ponto de recepção da residência ou do ponto comercial, entretanto, a ligação com a caixa séptica do imóvel é de responsabilidade do proprietário. “Em muitos imóveis, a fossa séptica está localizada nos fundos, então a ligação vai gerar um gasto ao proprietário e isso acaba fazendo com que ele deixe para depois e acabe não fazendo a ligação ao sistema de esgoto”, evidencia.

Além do fato de o cidadão estar pagando por um serviço que não utiliza, o principal motivo pelo qual a ligação à rede de esgoto deve ser feita é pela saúde pública. O esgoto levado para a ETE Guavirá, afirma Giacobbo, é tratado de forma muito melhor do que quando os dejetos são destinados às fossas sépticas. “Mas, via de regra, as pessoas não fazem a ligação enquanto a fossa séptica não está cheia”, analisa.

 

Está na lei

A Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) (lei federal nº 11.445/2007) regulamenta a obrigatoriedade para as edificações permanentes urbanas de se conectarem às redes de esgotamento sanitário quando disponíveis e aponta que o pagamento de taxa não isenta o usuário da obrigação de conectar-se à rede pública de esgotamento sanitário, hipótese em que este fica sujeito ao pagamento de multa e às demais sanções previstas na legislação.

A legislação aponta que a entidade reguladora do serviço público de saneamento básico poderá estabelecer prazos e incentivos para a ligação das edificações à rede de esgotamento sanitário. Entretanto, o diretor técnico operacional do Saae aponta que a autarquia rondonense não tem atuado de forma a cobrar os munícipes pela legalidade, mas, sim, com trabalho voltado à conscientização. “Não é o perfil da nossa administração penalizar aqueles que não fazem a ligação, porém, nada impede que, futuramente, após campanhas de conscientização e reuniões nos bairros, a Vigilância Sanitária seja acionada para tomar as providências cabíveis junto aos moradores que não fizeram a ligação à rede de esgotamento sanitário”, salienta.

 

Implantação da rede

Giacobbo diz que quando a atual diretoria assumiu o Saae, em janeiro de 2017, já vinha sendo executada a implantação da rede de esgoto em diversos pontos do município. “E nós colocamos como meta continuar esse trabalho, ampliando o máximo possível o atendimento aos moradores de Marechal Rondon”, comenta.

A região central da cidade, um dos pontos de maior dificuldade, de acordo com o diretor, já foi contemplado, e agora o trabalho avança para as regiões residenciais dos bairros rondonenses. “Tínhamos em projeto mais quatro bacias de tratamento além da região central. Duas delas já estão praticamente concluídas: na Vila Gaúcha e Supermercado Copagril II, uma parte do Loteamento von Borstel, seguindo com a região da Rua 22 de Abril e do Hospital Rondon, além da região próxima à Igreja Católica”, detalha.

Agora, a implantação da rede de esgoto segue na região da Rua Alagoas, do Hospital Municipal Dr. Cruzatti até a Praça Willy Barth. “Até início do próximo ano essa etapa deve estar concluída”, menciona.

 

Projetos mais complexos

Na região Sul do município, nas ruas Minas Gerais e Mato Grosso, no intervalo do Hospital Filadélfia à Rua Castelo Branco, serão instalados nove mil metros de rede coletora.

Para contemplar esta região, Giacobbo explica que o processo de licitação já está em andamento e que será necessária a implantação de uma estação elevatória. “Devido à declividade da região e à inexistência de uma estação de tratamento, onde todo o esgoto será recolhido e destinado ao ponto mais baixo e, depois, bombeado até a ETE Guavirá”, expõe.

Outro projeto significativo para o Saae está na implantação da rede coletora no Bairro São Francisco. Giacobbo explica que na localidade os moradores não serão atendidos de forma imediata, tendo em vista que a autarquia rondonense antecipou este projeto para fazer a instalação da rede junto ao projeto de reforma das ruas, calçadas e meios-fios, que será executado pela prefeitura. “Para evitar de que daqui alguns anos as calçadas sejam danificadas pela implantação do esgotamento sanitário, adiantamos este projeto que será executado pela própria equipe do Saae, frente à indisponibilidade de tempo para o processo licitatório”, esclarece.

Para 2019, a expectativa da autarquia é fazer a instalação de uma estação de tratamento na parte baixa do Bairro Marechal, que possibilitará o atendimento da região da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), da Avenida Maripá, próximo ao Lago Municipal, e loteamentos Avenidas e São Francisco. “Já temos este projeto e orçamentos para este investimento e haverá a necessidade de fazer a concorrência pública”, informa.

Junto à Itaipu Binacional também estão sendo viabilizados recursos para a implantação do esgoto sanitário no distrito de Porto Mendes, tanto na vila quanto na região da praia artificial. “Este investimento ainda está na fase de projeto, mas já existe um convênio assinado com a binacional e o investimento está programado para acontecer também em 2019”, ressalta.

No Loteamento Augusto, que já conta com a rede coletora de duas lagoas de tratamento, há a necessidade de mudanças. Conforme Giacobbo, devido ao aumento da população naquela região, as duas lagoas não são mais suficientes para atender a demanda, por isso, será construída uma rede de bombeamento para a ETE Guavirá. “A rede de esgotamento sanitário é uma questão de saúde pública, por isso estamos focando muito na ampliação do serviço para as diversas regiões do município, sem esquecer, é claro, da principal prioridade do Saae, que é o abastecimento de água”, evidencia.

 

Estação compacta de tratamento

Com os projetos programados para o ano que vem, a estimativa do diretor do Saae é de que até 2020, 50% do município esteja contemplado com a rede coletora de esgoto. “É um grande feito porque não estamos buscando recursos externos. Os recursos investidos são próprios do Saae, provenientes das taxas de água e esgoto que estão sendo reinvestidos no município”, salienta.

Giacobbo afirma que a ETE Guavirá, projetada para atender 35 mil habitantes, opera de forma satisfatória. “É uma capacidade significativa quando pensamos que o município tem 50 mil habitantes, mas cerca de dez mil estão na área rural. Praticamente todo o município pode ser atendido na ETE Guavirá, onde os processos de tratamento estão melhorando muito”, sinaliza.

Apesar disso, ele aponta que já existe um planejamento para quando, futuramente, essas lagoas não atenderem mais a demanda do município. “Temos a possibilidade de instalar uma ETE compacta no mesmo espaço, permitindo dobrar a capacidade de atendimento que temos hoje. Todavia, por questões de economia e logística, estudamos a possibilidade de fazer uma nova estação de tratamento, por declividade, no Jardim Marechal”, comenta.

Esta ETE estaria nos moldes de uma estação compacta de aproximadamente 800 metros quadrados, com capacidade de atendimento para dez mil pessoas. “Isso sem a geração de odor e incômodo para a vizinhança pela tecnologia aplicada aos tratamentos mais atuais”, menciona.

 

Abastecimento de água

A implantação completa da rede de esgotamento sanitário no município, segundo Giacobbo, pode ter alguma influência no reabastecimento dos lençóis freáticos, tendo em vista a inutilização das fossas sépticas, que colaboram para o fornecimento de água aos lençóis freáticos. “Esta é uma teoria que muitas pessoas supõem, mas nunca foram apresentados dados concretos de que com o desuso das fossas sépticas o abastecimento de água pode ser prejudicado. Atuando como engenheiro civil em diversas obras, acredito que um problema maior que esse é a impermeabilização de todo o solo do município, por calçadas e asfalto, que impede a infiltração da água da chuva para o abastecimento”, destaca.

Nos últimos dez a 15 anos, o diretor do Saae diz que o município avançou significativamente na irrigação do solo por meio da água da chuva. Hoje, para construções de imóveis é determinado que seja construída uma vala de infiltração para que a água de chuva seja destinada ao solo e contribua com o reabastecimento. “E a água de chuva tem uma qualidade muito maior do que a irrigação do solo pelas fossas sépticas, que em algumas situações podem até mesmo contaminar os lençóis freáticos”, analisa.

Em Marechal Rondon, o abastecimento de água é feito por meio de minas, onde existem águas superficiais que têm influência direta do volume de chuvas. “Também temos um grande número de poços artesianos, que têm profundidade muito maior, onde a água é proveniente de bolsões que existem há muitos anos. Entretanto, com o tempo a quantidade de água desses poços vai diminuindo e alguns inclusive secam”, declara Giacobbo.

Atualmente o município conta com a quantidade de água suficiente para o abastecimento, no entanto, o diretor do Saae revela que há uma preocupação com o futuro do abastecimento de água para Marechal Rondon. “Com o crescimento da população, além do aumento do número de indústrias que são grandes consumidores de água, o Saae já estava atento a essa questão há alguns anos. Em janeiro, foi realizada uma concorrência pública para contratação de uma empresa para avaliar todo o sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os próximos 20 anos, propondo soluções para futuros mananciais de água”, enfatiza.

A previsão é de que nos próximos cinco a dez anos o município comece a passar por falta d’água, todavia, Giacobbo aponta que não se pode esperar os problemas de abastecimento acontecerem para, então, planejar as soluções. “Hoje já temos problemas de falta d’água em alguns bairros e isso ocorre pela capacidade da tubulação instalada, que não atende à demanda dessas localidades. Para evitar que sejam feitos ‘remendos’ nas estruturas, precisamos pensar em alternativas de ampliação do abastecimento”, enaltece. “Além disso, as próprias indústrias estão preocupadas com o futuro do abastecimento de água em Marechal Rondon, tendo em vista que todas precisam do abastecimento constante para produzirem. O que prevemos após o diagnóstico do município é também fazer parcerias público-privadas para termos a possibilidade de fazer os investimentos necessários”, acrescenta.

 

Mapa da cobertura da rede coletora de esgoto:  30% do município já está contemplado (Saae)

 

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