Com traços de uma arquitetura singular, quem caminha pelos arredores da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon não consegue deixar de notar o prédio do antigo Fórum da comarca. Contudo, nos últimos anos, o que chama a atenção não é a construção diferenciada, mas, sim, a degradação do local.
Desde que o novo Fórum foi inaugurado, no início de 2017, o prédio segue em desuso.
Inicialmente foi cotado para abrigar uma secretaria da administração municipal, depois para ser a nova sede da Câmara de Vereadores. Todavia, três anos se passaram e nada se concretizou.
O espaço sem uso não passou despercebido e atualmente serve como abrigo para moradores de rua; já foi palco até mesmo de assassinato.
Apesar dos usos “voluntários” e independente da vontade do Poder Público, os trâmites para que uma nova finalidade fosse dada ao lugar não evoluíram.
De acordo com o secretário de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth, as condições de uso propostas pelo Estado, a quem pertence o imóvel, eram inviáveis para o município. “O prédio foi inicialmente repassado ao município pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), logo após a mudança do Fórum da comarca para a nova sede. Nos foi dada a condição de ser uma área de saúde ou de assistência social, pelo período de cinco anos. Nessas condições, o município observou que não tinha condições de fazer investimentos, porque dali a pouco terminaria a cessão”, expõe.
A partir daí, cogitou-se a possibilidade requerer mais tempo de cessão de uso, passando de cinco para 20 anos, ou até mesmo a devolução do imóvel ao município. Entretanto, nesse meio tempo, de acordo com o dirigente da pasta, mais um obstáculo foi encontrado nos trâmites legais. “O Tribunal de Justiça descobriu que não era o TJ-PR o dono do imóvel, mas, sim, o Governo do Estado. Então, todo esse trâmite para efetivar a doação não aconteceu ainda, passando por modificações mais uma vez”, salienta. “O prédio não era do Tribunal de Justiça e o órgão ter possibilidade de ceder o uso foi um ato inválido. O prédio é do Estado e não cabe nem ao TJ-PR e nem ao município poder sobre o espaço”, frisa.
Desta forma, a utilização do espaço pelo município depende da formalização correta da doação. “Para o município utilizar e investir no local é preciso de segurança, e é inviável fazer investimentos se o imóvel não for do município”, avalia.
Secretário de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth: “Não existe prazo definido e dependemos que o Estado efetive a doação e exponha as condições da doação para que o município demonstre real interesse” (Foto: Arquivo/OP)
PLANOS FUTUROS
Atualmente, segundo Seyboth, os trâmites têm outro objetivo. “Busca-se agora, ao invés da cessão de uso, a doação do espaço”, declarou ao O Presente.
Porém, ele não tem estimativa de quando o processo será concluído. “Não existe prazo definido e dependemos que o Estado efetive a doação e exponha as condições da doação para que o município demonstre real interesse”, pontua, acrescentando: “Não existe plano definido sobre o que o prédio poderia abrigar”.
O Presente