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Marechal Danos materiais e morais
Sentenciadas indenizações aos moradores do Loteamento Ceval
As dezenas de famílias de moradores do Loteamento Ceval, em Marechal Cândido Rondon, que ingressaram com ações exigindo pagamento de danos materiais e morais em razão dos longos anos nos quais os cidadãos, que adquiriram os lotes de boa-fé, foram privados de obter suas escrituras, obtiveram recentemente uma vitória na Justiça.
A juíza da Vara Cível e da Fazenda Pública, Juliana Cunha de Oliveira Domingues, determinou o pagamento de indenizações às famílias que moveram 29 ações por danos e materiais e morais. A partir de agora as partes são intimadas, no entanto, o município rondonense e as famílias podem recorrer da decisão, de forma que o pagamento das indenizações não possui um prazo específico, podendo ocorrer daqui um mês ou em até um ano. Os valores, porém, não foram revelados.
VALOR RAZOÁVEL
Em contato com O Presente, a advogada Angélica Maia, que representou os moradores junto com o advogado Valter Freitas, lembrou que no ano de 2005 o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública ambiental em face da Sociedade Habitacional e do município para recompor danos a 53 famílias retiradas do local. “Ingressamos como advogados dos moradores, que receberam, por meio de um acordo, a permuta de outro terreno em troca daqueles que possuíam no local. Algumas famílias recebem aluguel social porque ainda não conseguiram construir, algumas acessaram projetos habitacionais, enquanto outras se mudaram de cidade”, expõe.
Segundo Angélica, foram 29 ações por danos materiais em razão das benfeitorias e morais em virtude do que essas famílias passaram quanto à poluição do ar, esgoto a céu aberto, risco de desabamento e doenças diversas, dentre outras questões. “Obtivemos êxito na condenação por danos materiais e morais em um valor considerado razoável. A partir de agora cada família será consultada para saber se está satisfeita com a sentença. Cabe recurso de ambas as partes, e o pagamento deve levar algum tempo pela tramitação na Justiça por se tratar de ente público. Os valores indenizatórios são diferentes devido à diferença existente quanto às benfeitorias”, ressalta.
EXPOSIÇÃO
Conforme a advogada, “os moradores permaneceram expostos ao mau cheiro e a resíduos de esgoto provenientes de um frigorífico de peixes, à fumaça e ao odor de resíduos industriais de uma indústria de óleo, bem como à insegurança jurídica que causou forte abalo emocional diante das constantes ameaças de despejo”, declarou Angélica por ocasião de uma das audiências com os moradores. “Diversos moradores desenvolveram doenças pulmonares, alergias e inclusive câncer”, destaca.
REGULARIZAÇÃO
A regularização do Loteamento Ceval é uma novela que dura cerca de três décadas. Há aproximadamente sete anos profissionais da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) estiveram no município, no entanto o caso não prosperou para a grande maioria das famílias, o que, entretanto, tende a ter um desfecho positivo a partir da recente decisão da comarca rondonense.
Representantes das famílias, advogados Angélica Maia e Valter Freitas: “Obtivemos êxito na condenação por danos materiais e morais em um valor considerado razoável. A partir de agora cada família será consultada para saber se está satisfeita com a sentença” (Foto: Divulgação)
O Presente
