Extinto no primeiro dia do governo Bolsonaro pela Medida Provisória 870/2019, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), recebe hoje (27) atos de desagravo em diversos estados do país. Cozinheiros, chefs de cozinha, ativistas e agricultores realizam nas ruas a atividade batizada de “Banquetaço” pedindo a revisão da medida que foi uma das primeiras do novo governo federal.
No Paraná, o protesto também é registrado em grandes cidades e, conforme os representantes do movimento, o objetivo é conscientizar sobre a importância do órgão, que atuava na discussão de políticas para combater a fome e até no controle do uso de agrotóxicos.
Criado em 1994, durante o governo de Itamar Franco e desativado em 1995, o Consea voltou a funcionar em 2003, no início do governo Lula. As atuações do Consea resultaram em uma série de medidas, entre elas a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O conselho teve atuação destacada também na rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).
Os manifestantes dizem ainda ter como intenção sensibilizar parlamentares a votarem contra a revogação do conselho quando a Medida Provisória 870 for apreciada em plenário no Congresso Nacional, o que deve ocorrer até o dia 03 de março.
Articulação
Ligado à Presidência, o órgão articulava setores do governo e representantes da sociedade civil para formular e monitorar políticas públicas relacionadas à alimentação. “O Consea era responsável por assessorar a presidência na formação de políticas de combate à fome, era um órgão independente que promovia uma articulação entre vários setores.
E isso foi extinto, tudo vai ficar na mão do Ministério da Cidadania e não sabemos como será feita essa coordenação”, explica o nutricionista da Secretaria de Saúde de Marechal Rondon, Rafael Cristiano Heinrich.
Além disso, o movimento político suprapartidário mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação e, segundo, Heirich, em um cenário em que aumenta a fome no país, se pretende chamar a atenção da população e dos políticos para a importância da permanência do Consea e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas. Pretendemos reverter este processo. “Com o “banquetaço” se pretende sensibilizar os deputados para que eles dêem um parecer contrário à medida provisória. “Tem vários deputados que elaboraram emendas, pedidos de correção, mas ainda não há um número tão expressivo, por isso a sociedade está se organizando”, ressalta.
Em 2018, mais de 80% de todos os alimentos comprados da agricultura familiar eram orgânicos, agroecológicos ou de produtores que estão em processo de transição agroecológica (Foto: O Presente)
Impacto local
Apesar de Marechal Rondon não registrar as mesmas ações de protesto, profissionais da área e membros da sociedade civil demonstram preocupação com a extinção do conselho nacional.
No município, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) instituído em 2014 pela Lei Municipal nº 4 .729 continua atuante graças a articulação entre o governo e a sociedade civil através do Consea na condução das políticas e questões municipais relacionadas à temática de saúde, nutrição, educação, e meio ambiente, com o objetivo de integrar as ações de produção, comercialização, abastecimento e consumo de alimentos e da água. “Seu trabalho já colheu resultados positivos, entre eles, em 2016, Marechal Cândido Rondon se tornou o primeiro município do Paraná a ter uma lei municipal de obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos/agroecológicos para alimentação escolar”, pontua Heinrich em conjunto com a nutricionista da Secretaria de Educação, Jaciara Reis Nogueira Garcia. “Essa lei visa que, em 2021, 100% de todo recurso financeiro enviado pelo Governo federal para a alimentação escolar seja destinado para a compra de alimentos orgânicos ou agroecológicos certificados”, complementam.
De acordo com os profissionais, em 2018 mais de 80% de todos os alimentos comprados da agricultura familiar eram orgânicos, agroecológicos ou de produtores que estão em processo de transição agroecológica. “Busca-se com isso acima de tudo a promoção da saúde, prevenção de doenças e a preservação do meio ambiente. Porém, cabe salientar que essa medida, além da melhoria da qualidade de vida dos alunos, visa também o desenvolvimento sustentável, pois os alimentos adquiridos em sua maioria são produzidos no município, gerando renda para os pequenos agricultores, incentivando a produção e diversificação de culturas, aumento do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, conforme orientação do Ministério da Saúde, e estimulando a permanência do agricultor no campo”, destacam.
Por isso, eles enaltecem que valorizar o Consea é valorizar aqueles que fazem parte dessa luta, com o objetivo de garantir água e alimentos adequados e saudáveis para todos os cidadãos. “O conselho nacional era o ordenador, ele que motivava, e agora, com a extinção, enfraquece os demais conselhos. Eles não deixam de atuar, mas acabam ficam enfraquecidos, porque era no nacional que tínhamos as grandes referências dando diretrizes, orientações e todo o suporte”, expõe Heinrich.
Atualmente, o presidente do Comsea é o agricultor Herbert Bier, e participam como membros, além de representantes do Poder Executivo municipal da área da educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e recreação, representantes de instituições da sociedade civil, como a Associação Comercial e Empresarial (Acimacar), Associação Central de Produtores Rurais Ecológicos (Acempre), Associação de Nutrição do Oeste do Paraná (Anuop), Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (Capa), Comunidade Martin Luther, Lar Rosas Unidas, Pastoral da Criança, Rede Ecovida de Agroecologia – Núcleo Oeste do Paraná, Sindicato Rural de Marechal Rondon e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
Lei municipal prevê que, em 2021, 100% de todo recurso financeiro enviado pelo Governo federal para a alimentação escolar será destinado para a compra de alimentos orgânicos ou agroecológicos certificados (Foto: O Presente)
Como funcionava o Consea?
Por ser um espaço de debate e construção de políticas, na discussão das plenárias e das conferências, compartilhavam-se conhecimento e apresentavam-se experiências e propostas em defesa da alimentação adequada, saudável e sustentável e de acesso à água de qualidade.
Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, sua competência institucional era exercer o controle e a participação social nos estados, municípios e Distrito Federal. Com a extinção do conselho, exclui-se um grupo de conselheiros qualificados, que atuavam de forma voluntária nas questões relacionadas com a segurança alimentar nutricional.
O Presente