“Sou contra o desmembramento de Porto Mendes”, afirma Rusch

Entre as lideranças de Marechal Cândido Rondon, uma das mais convictas ao expressar opinião contrária ao desmembramento de Porto Mendes como distrito rondonense para pertencimento ao município de Mercedes é o ex-deputado estadual Elio Rusch (DEM). Segundo ele, atualmente não existe lei no Brasil que permita criar, desmembrar ou incorporar municípios. “Os últimos municípios criados no Brasil foram em 1995. Houve alteração no artigo 18 da Constituição Federal e se antes cada Estado poderia ter uma Lei Complementar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também de meados de 1996, alterou o artigo 18 e disse o seguinte: ‘uma Lei Complementar federal regulamenta’. Contudo, hoje não existe lei que regulamenta criação, fusão e desmembramento de municípios”, destacou ao O Presente.

Ele afirma que não tem legitimidade, nem legalidade. “Portanto, está por fora quem falar hoje em criar municípios, desmembrar, anexar, fundir ou alterar divisa”, frisa.

CRÍTICAS

Rusch diz ter sido bastante criticado nos anos de 1997, 1999 e 2003, quando lideranças queriam criar municípios. “Eu dizia que não havia lei e que o último município foi criado em 1995. Ainda nos anos 90 eu criei o município de Serranópolis do Iguaçu a toque de caixa porque foram juntados Serranópolis e Flor da Serra”, expõe.

O ex-deputado lembra o caso dos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, cujas lideranças pretendiam emancipá-los de Toledo para originar o município de 500 Anos. “Em 1995 eu sugeri unir os distritos e daí concretizaria a emancipação, mas as pessoas deixaram para o início dos anos 2000. Foi elaborado projeto que tramitou na Assembleia Legislativa, porém eu falei que não tinha legalidade, nem regulamentação, e que por esse motivo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não marcaria plebiscito. Votei a favor na Assembleia, mas o TRE rejeitou por unanimidade”, enaltece.

 

 

 

 

SEM CHANCES

Segundo ele, as hipóteses de plebiscito e abaixo-assinado apontadas por lideranças favoráveis ao desmembramento de Porto Mendes tendem a não prosseguir. “Não é possível entrar com projeto na Assembleia Legislativa, pois quem define plebiscito é o TRE e não a Assembleia. Como o TRE vai marcar plebiscito se não existe lei?”, indaga.

ESTUDOS

Rusch comenta que alguns estudos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Existem diversos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para regulamentar este artigo 18. Por exemplo, para criar municípios na região Sul é preciso ter 20 mil habitantes. Esta é uma das propostas existentes. Outro projeto, que se um dia for votado, refere-se a acabar com municípios menores e fundir aos maiores, que possuem viabilidade econômica”, explica, acrescentando: “Outra questão que imagino é de que não só a parte nova seja consultada no voto, mas sim a população do município a ser desmembrado. As duas partes precisam ser ouvidas, mas não há lei apesar de ser um dos pontos mais adiantados”, pontua Rusch.

INVIÁVEL

Ele salienta ter pago um alto preço no passado porque 11 comunidades da região desejavam se tornar municípios e sempre destacava não haver lei regulamentando. Rusch menciona que líderes de outros municípios na região também já pensaram no desmembramento, mas o processo não prosseguiu. “Vamos tirar um pedaço de Palotina e anexar a Maripá, vamos tirar um pedaço de Nova Santa Rosa e unir a Maripá. A pessoa fala o que não vai acontecer porque simplesmente não existe lei”, enfatiza, emendando que se pertencer a Mercedes, Marechal Rondon perde quase toda arrecadação em royalties de Itaipu, sobrando uma pequena parte proveniente de Margarida, Iguiporã e Bom Jardim.

“Se tivesse lei a Assembleia dificilmente aprovaria porque isso inviabiliza Marechal Rondon economicamente. Se fizer isso é um ato de desrespeito. Olha tudo o que foi e vem sendo feito no distrito, que ficou abandonado oito anos. Está sendo feita rede de esgoto, galeria de água pluvial, calçamento, investimento na praia. Daí vai querer transferir a outro município e inviabilizar o município-mãe? Sou totalmente contra porque não posso inviabilizar Marechal Rondon e também porque a população de Porto Mendes não merece ser enganada”, finaliza Rusch.

“Se tivesse lei a Assembleia dificilmente aprovaria porque isso inviabiliza Marechal Rondon economicamente. Se fizer isso é um ato de desrespeito”

“Não é possível entrar com projeto na Assembleia Legislativa, pois quem define plebiscito é o TRE e não a Assembleia. Como o TRE vai marcar plebiscito se não existe lei?”

O Presente