Marechal Cândido Rondon é um dos 18 municípios do Paraná que vai passar por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por conta de obras públicas paradas. No site do TCE constam 11 obras paralisadas no município, totalizando mais de R$ 10 milhões em recursos, de acordo com o último envio de informações da prefeitura para o Tribunal de Contas, em 22/03/2023.
Ao todo, o Tribunal de Contas vai fiscalizar 111 obras paralisadas em 18 municípios do Estado, com o objetivo de avaliar a gestão e a transparência sobre a condução de obras públicas municipais que se encontram paradas, visando a adoção de medidas para sua retomada e conclusão, com a disponibilização de benefícios à população. Ao todo, há registros de obras paradas em 266 dos 399 municípios paranaenses.
As auditorias serão realizadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR ao longo do ano, e os auditores verificarão o cumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) em relação a obras; a existência de procedimentos e ações para dar continuidade às obras paralisadas e evitar que ocorram novas interrupções; e quais os controles empregados para garantir a correta divulgação das informações a respeito da situação das obras no Portal Informação para Todos (PIT) e no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.
Obras paradas em Marechal
Dentre as 11 obras de Marechal Rondon que constam como paralisadas no site do TCE-PR, algumas chamam a atenção pelo tempo em que estão paralisadas. Por exemplo, a aquisição e instalação de equipamentos do sistema cenotécnico e de sonorização para o Teatro Municipal, cuja contratação foi feita em 02/09/2016 e deveria ter sido concluída em 01/03/2023, a um valor estimado à época, de R$ 1.478.797,89. Deste montante o município chegou a pagar R$ 878.789,64. O motivo da paralisação seria porque a empresa descumpriu as obrigações contratuais, constando que a Prefeitura aguarda o trâmite de rescisão do contrato.
No total, o valor estimado acumulado de todas as obras consideradas como paralisadas atige a cifra de R$ 10.041.460,97.
A maior delas é remodelação da Avenida Rio Grande do Sul, que deveria ter sido concluída até outubro do ano passado, no montante de R$ 3.722.438,09. Segundo a Prefeitura, o motivo da paralisação seria o descumprimento de obrigações contratuais pela empresa contratada, que abandonou a obra. Mesmo assim, o município chegou a pagar o montante de R$ 5.559,77 para a empresa.
O abandono da obra também é o motivo que consta no processo da ampliação da ponte sobre o Rio Arroio Fundo. A obra tinha valor estimado em R$ 136.180,02 e deveria ter sido concluída em maio do ano passado.
Veja quais obras estão paradas em Marechal Rondon:
Parque infantil (programa meu campinho) no bairro São Francisco
Valor da obra: r$ 254.638,87
Data estimada para o término: 16/06/2023
Ampliação da ponte sobre o Rio Arroio Fundo
Valor da obra: r$ 136.180,02
Data estimada para o término: 15/05/2022
Execução de remodelação da Avenida Rio Grande do Sul
Valor da obra: r$ 3.722.438,09
Data estimada para o término: 10/10/2022
Construção de u.b.s. no bairro Boa Vista
Valor da obra: r$ 1.148.970,61
Data estimada para o término: 09/10/2021
Recape asfáltico no loteamento Primavera
Valor da obra: r$ 884.637,75
Data estimada para o término: 07/07/2022
Recape asfáltico em vias urbanas (Av. Maripa até Rua d. João VI)
Valor da obra: r$ 1.228.857,75
Data estimada para o término: 07/10/2022
Pavimentação poliédrica da linha Havaí
Valor da obra: r$ 439.566,48
Data estimada para o término: 12/05/2021
Pavimentação poliédrica da linha Wilhelms
Valor da obra: r$ 433.097,93
Data estimada para o término: 12/05/2021
Aquisição e instalação de elevador hidráulico, para atender o centro integrado de saúde
Valor da obra: r$ 164.800,00
Data estimada para o término: 10/03/2023
Equipamentos do sistema cenotécnico e de sonorização para o teatro municipal
Valor da obra: r$ 1.478.797,89
Data estimada para o término: 01/03/2017
Parque infantil (programa meu campinho) no bairro Boa Vista
Valor da obra: r$ r$ 149.475,58
Data estimada para o término: 28/01/2023
Municípios que serão fiscalizados:
Araruna
Marialva
Barbosa Ferraz
Pitanga
Cambará
Pontal do Paraná
Campo Magro
Quatro Barras
Cianorte
Santa Tereza do Oeste
Imbituva
São José dos Pinhais
Itaguajé
Sertaneja
Mallet
Toledo
Marechal Cândido Rondon
Ubiratã
Com TCE-PR