Marechal Revisão de medidas
“Vamos aguardar até domingo um posicionamento do Estado”, diz Marcio Rauber
O decreto nº 4.942 publicado pelo Governo do Paraná determinando, entre outras medidas, o fechamento de empresas com atividades consideradas não essenciais desde quarta-feira (1º), continua dando o que falar. Prefeitos e presidentes de entidades de classe de praticamente todas as sete regionais de Saúde afetadas pelas novas medidas restritivas que objetivam conter a proliferação do coronavírus, causador da Covid-19, buscam meios para que o Estado revogue ou, pelo menos, revise as medidas.
Em entrevista ao O Presente, ontem (02), o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, destacou que é necessário ficar claro que o decreto em questão será fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Polícia Militar (PM). “Inclusive, não é atribuição dela, mas está no decreto do governador (Ratinho Junior). Isso deixa a população um tanto quanto em dúvida porque existem normativas municipais e as do Estado, portanto os munícipes ficam sem saber o que fazer. É visível que algumas atividades fecharam e outras se mantêm abertas em Marechal Rondon”, declarou.
Ele diz que é contra a decisão do governador. “Não tem comprovação nenhuma de que atividades comerciais aumentam os casos de Covid e necessitem da ocupação de leitos. Os dois principais motivos para emitir este decreto são a falta de leitos e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva)”, frisa, emendando: “Qual o meu pensamento? O município emitiu um decreto e as empresas e pessoas acataram as decisões colocadas no decreto, então, era desnecessário um novo fechamento”.
Segundo Rauber, com o decreto do município vigente era percebido um percentual muito grande de pessoas circulando nas ruas usando máscaras. “Todas as lojas e empresas que visito o álcool gel está à disposição, inclusive alguns colaboradores pedem que as pessoas usem. Com o tapete sanitizante ocorre da mesma maneira”, pontua.
FISCALIZAÇÃO
Na opinião do prefeito, o comércio em geral aberto, seja de atividades essenciais ou consideradas não essenciais, favorece que o município fiscalize as empresas. “Com o comércio aberto os clientes que adentram são fiscalizados pelo próprio comércio e as pessoas que andam na rua se autofiscalizam, porque o simples olhar de uma pessoa que está de máscara e outra sem máscara é desconfortável, ou seja, a manutenção das atividades comerciais ajuda a fiscalizar o cumprimento das medidas de segurança. Isso tem que ficar claro ao governador”, enaltece.
Rauber diz que a partir do momento que os comércios não essenciais são fechados essa cadeia de fiscalização se acaba. “Isso porque as pessoas ficam nas suas casas e dentro de casa não tem como fiscalizar. E é dentro das casas que as contaminações estão acontecendo. Além de apresentar a moção da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), expus motivos técnicos que mostram baixo risco segundo o que tenho acompanhado e através de dados oficiais que o município apresenta”, salienta.
PEDIDO
Em relação ao documento protocolado pela Amop junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), ontem, pedindo a reconsideração dos efeitos do decreto publicado pelo governador na terça-feira (30), o qual restringe as atividades das empresas consideradas pelo Estado como não como essenciais, o prefeito enfatiza: “Primeiro vale a ressalva que depois de 100 dias de pandemia a gente não tem mais como considerar essa ou aquela atividade essencial. Todas as atividades que provêm o sustento de uma família são essenciais”.
Ele informou que o município vai aguardar até domingo (05) um posicionamento do Governo do Estado ou da Sesa quanto ao pedidos feitos pelos municípios via Amop. “Não tendo resposta ou sendo inexitosa, determinei à Procuradoria Jurídica do município para deixar pronto um mandado de segurança dessas atividades comerciais via Justiça”, anuncia.
Como é uma determinação do Governo do Estado, Rauber frisa que o município não tem poder de sugerir para as empresas abrirem as portas, contrariando o decreto estadual, porque elas estarão sujeitas à fiscalização da Polícia Militar e multas. “Tenho conhecimento de que a PM, com bom senso, orienta essas empresas a fecharem as portas. Não tive notícia de multa. Porém, sexta (hoje, dia 03) ou sábado (amanhã, dia 04) pode ter determinação superior de que multas ocorram e o prefeito não tem como interferir. Apresentamos pedido administrativo e ao Governo do Estado determinei mandado de segurança para buscar possibilidade na Justiça se não formos atendidos pelo Estado”, evidencia.
O prefeito enfatiza o atual quadro de Marechal Rondon, considerado de risco baixo para o coronavírus. “Isso ocorre justamente porque as empresas abraçaram aquilo que a prefeitura, através dos decretos do COE (Centro de Operações Emergenciais), determinou”, ressalta.
BOLETIM
Marechal Rondon soma 54 diagnósticos positivos de Covid-19, conforme boletim divulgado ontem pelo Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde. Desse total, 43 pacientes estão curados e 11 se encontram em recuperação. Duas pessoas estão internadas em UTI, enquanto nove seguem em isolamento domiciliar.
O total é de 1.065 notificações desde o início da contagem, a partir da segunda quinzena do mês de março, com 451 casos em isolamento, 614 pessoas liberadas da quarentena, além de 208 casos em investigação. O número de suspeitas descartadas chega a 431.
Em caso de sintoma ou suspeita de contrair o coronavírus os cidadãos devem telefonar para (45) 99152-1700 e 99113-9532.
O Presente
