Municípios Sessão Ordinária

19 novos projetos chegam à Câmara de Palotina

18 projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e um arquivado (Foto: Divulgação)

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina de segunda-feira (22) foi marcada pela leitura de 19 novos projetos que foram encaminhados pela administração municipal; 18 projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e um arquivado. Trata-se do PL 233, que buscava a permuta de lote no Jardim Bela Vista por lote no Jardim Letrari para sanar equivoco da construção da Unidade Básica de Saúde, construída em propriedade particular. Por ter tramitado neste ano e ter sido rejeitado, o presidente determinou seu arquivamento.

A maioria dos demais projetos prevê crédito adicional, sendo R$ 250.000,00, provenientes de convênio com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) para aquisição de uma pá-carregadeira para disposição final dos resíduos sólidos do aterro sanitário; R$ 107.172,17, dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde para conclusão e término das obras de construção da Unidade Básica de Saúde do Parque das Glicínias; R$ 21.919,00, também da saúde, para serem repassados ao CONSAMU/Rede de Urgência; R$ 167.000,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para realização de obras com galeria pluviais, meio fio e pedras poliédricas e R$ 233.000,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Obas e Serviços Públicos para realização de obras de recapeamento asfáltico na saída para Francisco Alves. Outro projeto desafeta o lote urbano no Conjunto Residencial Jardim Social III. Também está sendo analisado os projetos 225 e 226 que fixam metas para o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício 2019.

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Votações

Os vereadores aprovaram em primeiro turno dez projetos, sendo o PL 215, referente a remanejamento de dotações no valor de R$ 4.000,00 para custeamento do auxílio alimentação aos servidores da érea de Educação e os projetos para crédito adicional nos valores de R$ 130.000,00, vinculados com FUNDEB, para pagamento de pessoal junto a Secretaria Municipal de Educação; R$ 240.000,00, visando aquisição de um veículo adaptado para as crianças e de adolescentes com deficiência com a capacidade de 10 lugares e R$ 459.000,00, visando a realocação de recursos dentro do próprio Municipal de Saúde.

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Decreto 001/2018, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Marcos Heuert (DEM), que dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Palotina ao Senhor Darcy Ioris. A entrega do título ocorrerá em data ainda a ser agendada.

Outro projeto que seria votado em segundo turno, o PL 199, do Executivo Municipal, prevê a nomeação de empregado público para o exercício do cargo em comissão. O vereador Marcos Heuert pediu vistas para melhor análise do projeto. O vereador Weslei Freitas havia apresentado uma emenda propondo que a lei passasse a vigorar apenas a partir do dia 1º. de janeiro de 2021 e não a partir de sua publicação como prevê o projeto. A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

 

Requerimentos e indicações

Dois requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Sansão Pinheiro (PTB) solicita que a administração preste informações a respeito da pavimentação das ruas Manoel Vitório Gentil, Jacó Bitencourt e Waldir Azevedo no jardim Vale Verde. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) solicita informações a respeito do pregão presencial nº 62/2018 que contratou empresa especializada para fornecer instrutores capacitados para cursos/oficinas profissionalizantes.

Duas indicações tramitaram nesta semana. Os vereadores Marcos Eliseu Heuert (DEM) e Sansão Pinheiro (PTB) estão sugerindo que a Prefeitura faça estudos para ver a viabilidade de instalação de um Semáforo na rua Aldir Pedron, esquina com avenida Presidente Kennedy. A outra indicação, de autoria do vereador Gilmar Hinkel (MDB), sugere que seja feita a revisão, manutenção e limpeza de todos os parquinhos infantis do município, bem como o corte de grama da praça ‘Prefeito Waldemar Gregório Empinotti’, nas imediações do terminal Rodoviário.

Em turno único foi aprovada a Moção de Aplausos 012/2018, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, expedida a Sélia Aparecida Soares, organizadora da “Festa das Crianças” no Jardim Vale Verde, pelos 17 anos desta atividade de ação social.

 

Com assessoria

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