1º caso de Covid-19 em Cascavel: processo por descumprir isolamento tem desfecho e pena é de R$ 7.315

Em março foi confirmado o primeiro caso de coronavírus em Cascavel: uma mulher de 42 anos, que havia voltado de viagem internacional, teve sintomas ainda fora do Brasil. Na época, o Ministério Público começou a apurar denúncias sobre o descumprimento do isolamento determinado, por parte dela e do marido.

O processo teve audiência esta semana e os dois aceitaram pagar sete salários-mínimos (R$ 7.315) como transação penal. Assim, o processo não terá seguimento para discutir o mérito, ou seja, se houve de fato o descumprimento.

Segundo a ação do Ministério Público, apesar da determinação do isolamento o casal saiu de casa diversas vezes, frequentou lugares públicos e mandou os filhos para a escola. Na época, o educandário chegou a publicar uma nota alertando os outros pais.

Foram juntados ao processo relatórios sobre o controle de acesso do condomínio onde eles moram. Os documentos mostram, inclusive por biometria, diversas entradas e saídas no período, além da autorização de entrada de visitas ao imóvel.

Por ser médico, a pena para o homem foi maior. Foi proposto oito meses de serviço comunitário (oito horas semanais) ou oito salários-mínimos. Para a mulher a sugestão foi seis meses de serviço comunitário ou seis salários-mínimos. Eles propuseram um salário-mínimo cada. O MP apresentou então quatro salários para o médico e três para a esposa, proposta que foi aceita.

(CGN)