4ª audiência pública do Plano Diretor será realizada na segunda-feira

Em mais uma etapa que garante a participação social no processo de revisão do Plano Diretor de Mercedes (PDM), a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças realiza, na segunda-feira (11), a quarta audiência pública.
A atividade, que trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos dez anos, ocorrerá na Câmara de Vereadores, com início às 19 horas.
As questões que serão abordadas na audiência referem-se à aprovação das ações, dos projetos prioritários e dos investimentos públicos municipais necessários à implementação do PDM; e as minutas de lei, entre elas a Lei Geral, Leis do Perímetro Urbano e Rural, Leis de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo, Sistema Viário, Código de Obras, Código de Postura, Lei de parcelamento e o Plano de Ação e Investimentos (PAI).
A audiência pública faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que já contou com outras três audiências públicas, durante as fases de diagnóstico e oficinas comunitárias. Após essa fase haverá a realização da conferência, ocasião em que o Plano Diretor será apresentado à comunidade e aos vereadores.

(Assessoria)