Foi lançado neste mês edital para processo de eleição dos novos conselheiros tutelares de Santa Helena. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos.
O processo é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que instituiu uma comissão especial organizadora responsável por todos os aspectos referentes ao processo de eleição e que conta com o suporte da Secretaria de Assistência Social.
Os interessados podem se inscrever junto à Secretaria Executiva dos Conselhos, na Secretaria de Assistência Social (Rua da Cidadania), de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30, entre os dias 13 e 24 de maio.
Nesse processo de eleição haverá prova escrita agendada para 04 de agosto, na Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca. Os candidatos que obtiverem nota acima de seis estarão aptos a concorrer à eleição, marcada para 06 de outubro.
Quem pode votar
Conforme a presidente do CMDCA, Ivanete Maria Weiss, todas as pessoas que estiverem regulares junto à Justiça Eleitoral podem votar e ajudar neste processo democrático. “É um momento muito importante para o município, pois definiremos os conselheiros tutelares, profissionais que possuem a responsabilidade de defender e garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes”, ressalta.
Suporte
A secretária de Assistência Social, Fabrícia Bedendo Lenzi, destaca que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o organizador do processo de eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares, porém há todo suporte por parte do município. “Estamos dando suporte nas questões administrativas, técnicas e financeiras e acompanhando para que ocorra tudo dentro da legalidade”, afirma.
Com assessoria