A administração de Pato Bragado promoveu, na tarde de terça-feira (16), uma reunião entre representantes das associações de moradores do município e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná para esclarecer dúvidas sobre a regularização das sedes comunitárias e a obtenção do Alvará de Funcionamento.
O encontro foi realizado na sala de reuniões da prefeitura e teve como foco orientar as entidades sobre as exigências legais relacionadas à segurança contra incêndio e pânico. A ação também integra o trabalho desenvolvido pela administração municipal para garantir que os espaços destinados à realização de eventos estejam adequados às normas vigentes.
Durante a reunião, foi destacado que as exigências atuais são fundamentadas na Lei Federal nº 13.425/2017, conhecida como Lei da Boate Kiss, criada após a tragédia ocorrida em Santa Maria (RS). A legislação estabelece critérios mais rigorosos de segurança em locais de reunião de público, com o objetivo de prevenir incêndios e preservar vidas.
O capitão Lucas Gabriel Schlogl apresentou orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização das sedes, incluindo documentação exigida, adequações estruturais e emissão do alvará do Corpo de Bombeiros.
Outro tema abordado foi a atuação dos brigadistas durante eventos. Os participantes receberam esclarecimentos sobre as exigências legais, o número de profissionais necessário conforme o porte de cada atividade e as alternativas para formação de brigadas próprias ou contratação de empresas especializadas.
Ao final do encontro, os representantes das associações puderam compreender melhor as etapas do processo de regularização e os requisitos necessários para manter a documentação em dia. O Corpo de Bombeiros reforçou que permanece à disposição para prestar orientações e acompanhar as entidades durante todo o processo.
A iniciativa busca garantir que todas as associações do município mantenham suas sedes regularizadas e aptas a receber eventos com segurança, proporcionando mais tranquilidade à população e o cumprimento da legislação vigente.
Com assessoria
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