Você já ouviu falar em ICMS Ecológico? O ICMS ecológico é um recurso proveniente no Governo do Estado repassado aos municípios que possuem áreas de preservação ambiental. O Paraná foi pioneiro no País na efetivação do programa, em 1991.
“É uma política fundamental na preservação do meio ambiente, para que possamos garantir qualidade de vida às gerações futuras. É uma política pública bipartite, na qual os municípios cuidam e o Estado reconhece financeiramente a atividade”, assegura o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo Márcio Nunes.
Neste ano em que o ICMS Ecológico completa 30 anos, comemora-se mais de R$ 7 bilhões já distribuídos aos proprietários de áreas de reserva de mata nativa. O recurso é um incentivo para que os agricultores adotem o manejo adequado das áreas preservadas, transformando as áreas em RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural.
A Prefeitura Municipal de Santa Helena, ciente destas novas possibilidades e dos ganhos financeiros, sociais e ambientais dessas iniciativas, promoverá no dia 29, às 08:30 na Câmara de Vereadores um evento voltado especialmente aos proprietários de “áreas verdes” ou de mata nativa preservadas e têm interesse pelo assunto.
O evento contará com especialistas de Curitiba contratados pelo Município para prestar esclarecimentos e orientações aos interessados e elencar a documentação e o passo a passo necessário para que os proprietários possam cadastrar suas áreas como RPPN. “Os proprietários de áreas nativas podem ter agora incentivos não apenas ambientais, mas também financeiros para o cadastramento de suas áreas. Os recursos reunidos pelo município atinentes a cada nova área cadastrada podem, em parte, ser repassados a estes proprietários. Esta é uma forma muito simples de aliarmos sustentabilidade com rentabilidade para nossos munícipes” destaca a assessora de Governo, Vera Schmidt.
Com Assessoria