Audiência pública em Guaíra aponta caminhos para melhoria da educação na cidade

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) realizaram na terça-feira (14), audiência pública no município de Guaíra para apresentar os resultados e informar as providências adotadas durante a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Realizado por meio da parceria do MPF e o MP-PR, o projeto busca a melhoria da infraestrutura das escolas, da merenda escolar e do desempenho educacional nos municípios brasileiros.

A audiência pública foi realizada no auditório da Universidade Paranaense (Unipar) em Guaíra. Além dos procuradores da República, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e José Leonardo Lussani da Silva, e da promotora de Justiça da Comarca de Guaíra, Vivian Christiane Santos Klock, compareceram o prefeito do Município de Guaíra, Heraldo Trento,a secretária municipal de Educação, Franciele Danelon, o presidente da Câmara de Vereadores Carlos Magno Paredes e os vereadores Lígia Lumi, Sandro Borges e Sérgio Viana, diretores de escolas municipais e estaduais, servidores da secretaria Municipal de Educação, da prefeitura de Guaíra e da Câmara de Vereadores.

Durante a audiência, a procuradora da República Hayssa Jardim apresentou o resultado da execução do MPEduc, citando a forma de seleção das prioridades para a execução do projeto. A melhoria das condições da infraestrutura das escolas e de seu entorno foi a principal necessidade elencada em Guaíra. O projeto apontou ausência de sinalização horizontal e vertical nas proximidades das escolas – necessidade de pintura de faixa de pedestres próxima aos estabelecimentos de ensino; de adequação de sinalização de trânsito indicando a existência de instituição escolar e obrigatoriedade de redução de velocidade e sinalização de áreas específicas para a parada de ônibus escolares.

Foram indicadas, ainda, a necessidade de: adoção de medidas de segurança contra emergências nas escolas da Rede Municipal e Estadual; manutenção, pelo Município de Guaíra, da via de acesso à Escola Estadual Indígena Mbyja Porã (situada na Aldeia Tekohá Maragatu), no prolongamento da Rua Bandeirantes seja por meio de cascalhamento adequado ou pavimentação; de conserto da fissura do teto da Escola Municipal Almirante Tamandaré e elaboração de projeto que destina um prédio próprio à Escola Estadual do Campo Samuel Bencke, que compartilha dependências com a Escola Municipal Sebastião Camarini.

Antes da realização da audiência o MPF e MP-PR realizaram inspeção presencial nas escolas – nos dias 26 e 27 de junho último – para aferir a veracidade das informações prestadas pelos órgãos públicos. Relatório resultante da inspeção apontou que apesar do cascalhamento, o acesso à Escola Estadual Indígena Mbyja Porã fica bastante prejudicado. O documento também apontou ausência de manutenção da pintura das faixas de pedestres nas Escolas Municipal Professor João Ambrósio e Escola Estadual Jaime Rodrigues; ausência de sinalização externa com placas de trânsito indicativas de existência de escola nas proximidades da Escola Estadual Campo Samuel Benck. Na escola Municipal Almirante Tamandaré foi realizada obra de reparo fissura no teto, mas foi constatada uma outra fenda na parede.

A procuradora da República Hayssa Jardim aprovou o saldo da execução do projeto em Guaíra, pois boa parte das recomendações foi cumprida, principalmente nos aspectos que dizem respeito a sinalização de trânsito, certificação do corpo dos bombeiros das escolas e sinalização de emergência (luzes de emergência e extintores em dia). “O resultado da execução do projeto MPEduc, no Município de Guaíra, apesar da ausência de manutenção da pintura nas faixas de pedestres e manutenção das placas de trânsito nos arredores das escolas, além das outras irregularidades constatadas durante a inspeção conjunta realizada em 2018, foi positivo. Atingiu-se o objetivo de chamar a atenção do Poder Executivo, Municipal e Estadual para adoção de medidas voluntárias no intuito de sanar as irregularidades eleitas durante a primeira audiência pública realizada em 2013”, disse.

Medidas judiciais e extrajudiciais serão adotadas pelos Ministérios Públicos a fim de que as irregularidades não sanadas sejam resolvidas pela prefeitura.

 

 

 

 

MPEduc

O MPEduc é um projeto executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Confira a íntegra das Recomendações

082013/MPF e 022013 MPE – Requer a regularização da sinalização de trânsito próximo às escolas localizadas no município de Guaíra.

092013/MPF 032013 MPE – Requer a manutenção, pelo Município de Guaíra, da via de acesso à Escola Estadual Indígena Mbyja Porã, no prolongamento da Rua Bandeirantes seja por meio de cascalhamento adequado ou pavimentação.

Relatório das Inspeções Presenciais nas Escolas Objeto do MPEduc IC 389-2013-52

Relatório Fotográfico MPEduc em Guaíra/PR