A qualidade do transporte público urbano oferecido em Cascavel é objeto de auditoria que está sendo realizada nesse município do Oeste paranaense por uma equipe de seis analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao longo desta semana. O trabalho, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, busca avaliar a gestão do serviço, realizada pela Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito (Cettrans), com ênfase no planejamento, na fiscalização e na execução contratual.
Para tanto, os servidores do órgão de controle externo estão verificando, in loco, a situação dos terminais e linhas de transporte coletivo. Nas visitas, são conferidas questões como acessibilidade, lotação e horários dos ônibus. Usuários do sistema também estão sendo entrevistados, como parte das diversas validações qualitativas aplicadas pela equipe.
Finalmente, a sede da Cettrans é outro local de atenção dos auditores, com a finalidade de checar o cumprimento de critérios operacionais por parte dos gestores da empresa pública. A auditoria está sendo realizada entre esta segunda (23) e a próxima sexta-feira (27 de setembro).
PONTA GROSSA
A fiscalização que acontece em Cascavel nesta semana é realizada nos mesmos moldes do trabalho piloto feito em Ponta Grossa em 2018, no âmbito do PAF daquele ano. Na ocasião, após duas auditorias presenciais naquele município dos Campos Gerais, uma equipe multidisciplinar de auditores do TCE-PR produziu um relatório final que apontou para a existência de uma série de problemas no serviço local de transporte público, apresentando 13 sugestões de medidas para solucionar as falhas encontradas – algumas delas já implementadas pela administração municipal.
PAF 2019
Ao longo deste ano, o TCE-PR está realizando auditorias in loco em aproximadamente 100 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.
Além do transporte coletivo urbano, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, educação básica, gestão de resíduos sólidos, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana, controles internos municipais e receita pública. Também estão sendo validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Está prevista, ainda, a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte; de auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais; e de outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.
As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, a partir deste ano, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.
EDIÇÕES ANTERIORES
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
Com TCE-PR