Municípios Regularização

Cadastro de empresas turísticas de Santa Helena começa nesta segunda-feira

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Airton Oberger: “O cadastramento é gratuito e as empresas que se regularizarem receberão posteriormente um selo e o certificado de cadastro do Ministério do Turismo” (Foto: Arquivo/OP)

 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Associativismo de Santa Helena, por intermédio do Departamento de Fomento ao Turismo, com apoio do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), vai realizar uma ação de orientação às empresas turísticas do município para o Cadastur.

O Cadastur é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo e visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.

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O cadastro é gratuito e garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Conforme a lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.

Outros segmentos que também atuam na atividade turística podem se cadastrar, tais como restaurantes, cafeterias, bares e similares, empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos, casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, locadoras de veículos para turistas, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, e prestadoras especializadas em segmentos turísticos.

 

ATENDIMENTO

Segundo a diretora de Turismo do município, Janaina Teodoro, a equipe do departamento realiza a partir desta segunda-feira (24) atendimento a todas as empresas que ainda não têm o cadastro e que tiverem interesse em se regularizar. “Nossa preocupação é em relação à fiscalização que vem sendo realizada pelo Ministério do Turismo desde o ano passado, multando as empresas que estão irregulares. Portanto, nosso papel é auxiliá-las nesta regularização e, assim, aumentar o número de empresas cadastradas no município”, comenta.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Airton Oberger, a importância das empresas prestadoras de serviços turísticos de Santa Helena estarem cadastradas reflete nas oportunidades que o governo federal disponibiliza aos municípios. “Atualmente, para que os municípios possam acessar recursos disponibilizados pelo Ministério do Turismo, uns dos pré-requisitos é ter empresas turísticas locais devidamente cadastradas. E para atender esta demanda, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do Departamento de Turismo, com o apoio do Comtur, dará todo o suporte com as orientações necessárias para a regularização”, enaltece.

Oberger enaltece que o cadastramento é gratuito e as empresas que se regularizarem receberão posteriormente um selo e o certificado de cadastro do Ministério do Turismo.

Os interessados em mais informações podem procurar o Centro de Apoio ao Turista de Santa Helena de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, ou entrar em contato pelo telefone (45) 3268-8363.

 

Com assessoria

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