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Municípios Crise hídrica
Chuvas registradas não amenizam estiagem e rios da região Oeste seguem em estado crítico
Entusiastas da pesca devem ficar atentos. Considerando a crise hídrica vivenciada no Estado, a portaria do Instituto Água e Terra (IAT) n° 157/2020 proíbe a pesca nos rios paranaenses. Exclui-se da proibição o Rio Paraná por tratar-se de um rio pertencente à União e que não nasce no território paranaense.
Apesar da proibição vigente desde o ano passado, o conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) na área de Engenharia de Pesca e chefe da Regional de Toledo do IAT, engenheiro de pesca Taciano César Freire Maranhão, diz que instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de 2019 já proibiam a pesca em alguns pontos. Frequentemente, contudo, elas não são lembradas pelos praticantes do esporte.
“Muros, cachoeiras e corredeiras têm a pesca proibida há cerca de 12 anos. Então, já existe uma proibição parcial, sem editar uma lei federal, que vale tanto em águas da União quanto em águas sob tutela paranaense”, expõe.
Áreas críticas
Maranhão ressalta que a proibição está atrelada às áreas consideradas críticas no Paraná. “Isto é, de acordo com o nível hidrológico da água e dos corpos como um todo, como previsto na resolução CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) nº 9/2020. Então, já estava previsto essa proibição e o uso inadequado, tanto na captação desordenada quanto no que é relacionado à atividade pesqueira, de modo que se proteja os peixes existentes naqueles locais”, menciona.
A portaria 229/2011 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) indica a região do Oeste do Paraná e, por meio da portaria 147/2008, a região de Umuarama como áreas hídricas críticas.
Chefe da Regional de Toledo do IAT, engenheiro de pesca Taciano Maranhão: “Todos os rios, tanto da região Norte quanto da região Oeste, que descem em direção ao Rio Paraná e em direção ao Rio Paranapanema, estão proibidos para pesca” (Foto: Divulgação)
Peixes aglomerados
Os remansos, como são denominados os muros, são uma forma compactada do rio onde se acumula água e, muitas vezes, não têm ligação com uma das margens, explica Maranhão. “As corredeiras, por sua vez, são trechos em que o leito do rio apresenta bloco de pedras, lajes, grandes lajeados e, por diferença de nível, as águas são mais velozes. Nesses espaços, a pesca é proibida”, enfatiza.
Com pouca água nos rios, em especial nos trechos mencionados, os peixes ficam concentrados em pequenas áreas e tornam-se presas fáceis. “Muitas vezes, não têm como fugir ou sair da mira das pessoas que os capturam”, pontua o engenheiro.
Pesca amadora e profissional
Tanto pesca amadora quanto profissional são embarcadas pelas instruções normativas, frisa o chefe regional do IAT. “Esse período crítico vivenciado em função da escassez de água cria cenários complicados em quase todos os rios, principalmente na região Oeste do Paraná”, considera, emendando que a pesca está proibida com qualquer material: “Tarrafas, redes e até linha de mão, vara ou espinhéis estão proibidos em basicamente todos os rios sob tutela estadual”.
A maior concentração da pesca profissional no Estado acontece no Rio Paraná, principalmente no reservatório de Itaipu. “Além de serem da União, essas áreas não foram afetadas pela escassez de água, porque existe um certo volume, o que não vem a inibir a atividade pesqueira”, observa.
Locais proibidos
O pescador pode se perguntar quais rios, especificamente, são abrangidos pela instrução. Tratando-se da região Central do Paraná, os rios que direcionam para Norte e Oeste sofrem diretamente com a escassez de água, comenta o engenheiro. “Todos os rios, tanto da região Norte quanto da região Oeste, que descem em direção ao Rio Paraná e em direção ao Rio Paranapanema estão proibidos para pesca”, enfatiza.
Há, contudo, rios de pequeno porte que se excetuam. “Na região Oeste do Paraná alguns rios de pequeno porte, como o Rio Jesuítas, que abrange o município de Formosa do Oeste, Nova Aurora e Iracema do Oeste; o Rio Apucarana, próximo a Maringá e Jesuítas; e o Rio Piquiri como um todo são exceção. Vale frisar, porém, que onde tem cachoeira, muros ou corredeiras logicamente está proibido”, reitera.
A pesca fica proibida nas bacias dos rios Piquiri, Tibagi, Cinzas, Pirapó, Laranjinha, São Francisco, Falso, São Francisco Verdadeiro, Jordão e seus afluentes diretos.
O chefe regional do instituto destaca que muitas pessoas não se informam sobre as normas pré-existentes e acabam as desobedecendo, sendo passíveis de autuações por meio da Polícia Ambiental, Civil, Militar e do IAT. “Recomenda-se às pessoas que não pesquem, porque a fiscalização pode acontecer a qualquer momento, tanto pelo instituto quanto pelas polícias. Temos um convênio para que elas possam inibir atividades que ocasionem prejuízo à fauna aquática”, alerta.
Período de piracema pode ser antecipado no Paraná
A piracema, período de desova e reprodução dos peixes, é oficialmente vigente no Paraná a partir do dia 1º de novembro. Contudo, isso pode mudar em breve. “Recomendamos que as pessoas não pesquem em corredeiras e em cachoeiras, porque as espécies já estão aptas a reproduzir e esses pescadores vão cometer um crime ambiental”, evidencia Maranhão.
Ele frisa que, na prática, o período da piracema das espécies de peixe em sua totalidade inicia no mês de outubro no Paraná. “Há uma proposta elaborada para encaminhar à entidade federal para que, no próximo ano, a piracema se inicie a partir do dia 1° de outubro e seja encerrada em janeiro do ano seguinte. Esse documento científico está em fase conclusiva e vamos encaminhá-lo à Secretaria de Pesca e Aquicultura e ao Ibama para que o período de proibição de pesca da piracema seja antecipado”, informa.
Mesmo que oficialmente não esteja ocorrendo, o engenheiro de pesca afirma que, biologicamente, a piracema já acontece. “As espécies estão migrando e a escassez de água faz com que os peixes se desloquem do rio maior e subam para as cabeceiras, onde encontram as concentrações. Os peixes ficam parados nas poças de água e nas corredeiras, tornando-se alvos fáceis para captura”, salienta.
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