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Municípios A partir de 08 de junho
Conselho de Saúde de Toledo pede fechamento do comércio por 15 dias
Uma informação movimentou as redes sociais e os grupos de WhatsApp nesta sexta-feira (5): o fechamento do comércio de Toledo nos próximos dias. Todavia, a informação não procede. É verdade que no órgão oficial eletrônico de Toledo, o Conselho Municipal de Saúde (CMST) publicou a resolução nº 08/2020 que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Em seu artigo 1º, o Conselho resolve que “o município de Toledo deve imediatamente tomar providências administrativas necessárias para que a partir de 08 de junho de 2020 e pelo período de 15 dias sejam suspensos no âmbito do seu território os serviços e atividades não essenciais, de maneira a evitar o colapso do sistema de saúde em decorrência do aumento exponencial da contaminação ou propagação do coronavírus, causador da patologia Covid-19”.
Conforme a secretária de Saúde e presidente do Centro de Operações Emergenciais (COE), Denise Liell, o documento foi encaminhado ao município e a resolução foi publicada no órgão oficial. “A resolução precisa ser acatada ou não pelo Poder Público e isso está sendo discutido na prefeitura. São medidas que afetam a cidade e o COE fará uma análise técnica, a qual será repassada ao prefeito Lucio de Marchi”, declarou.
Denise salienta que os gestores devem analisar os aspectos econômicos e de saúde. “Devemos pensar nos trabalhadores. É um assunto delicado, pois devemos proteger e garantir a sobrevivência de todas as pessoas”, ressaltou.
A secretária solicita o comprometimento de todas as pessoas, principalmente em relação ao comportamento de cada uma. “Nós sabemos que a transmissão está comunitária e precisamos que as pessoas adotem os cuidados necessários para evitar a proliferação e o contato com o vírus”.
ATIVIDADES ESSENCIAIS
No artigo 2º da resolução, o Conselho considera atividades essenciais as seguintes: captação, tratamento e distribuição de água; assistência médica e hospitalar; assistência veterinária; produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares; produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias.
Outras atividades que estão descritas na resolução como essenciais são: serviços agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal; funerários; transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros; fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento; transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo.
Também estão classificadas como atividades essenciais os serviços de: captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; imprensa; segurança privada; transporte e entrega de cargas em geral; serviço postal e o correio aéreo nacional; controle de tráfego aéreo e navegação aérea; serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas.
Na resolução, também está descrito outros setores como essenciais como: atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social; atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência; outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; setores industrial e da construção civil, em geral.
O Conselho também considerada como atividades essenciais: a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural; iluminação pública; produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; vigilância agropecuária; produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Também estão mantidos os serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas; serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho; atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus; atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Estado da Saúde e Ministério da Saúde, mas para apenas atendimento individualizado; produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes; serviços de lavanderia hospitalar e industrial.
A decisão foi tomada durante reunião extraordinária realizada no dia 03 de junho. Entre diversos fatores, os conselheiros consideraram que nos últimos dias houve considerável incremento de pacientes com Covid-19 no município, chegando-se inclusive ao segundo óbito, além do que os índices de ocupação de leitos de UTI Covid-19 nos hospitais da Regional de Saúde local começam a atingir índices preocupantes.
Com Jornal do Oeste
