Já estão disponíveis na Prefeitura de Santa Helena os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2020. Os contribuintes que pagarem à vista até o dia 31 de março terão desconto de 20% sobre o valor total.
Para quem reside nos distritos e demais zonas urbanas do município os carnês serão disponibilizados nas subprefeituras em horário comercial. Já para os moradores da cidade e entorno, os carnês podem ser retirados no Departamento de Tributação da prefeitura.
O pagamento dentro do prazo estipulado, além de beneficiar as receitas do município possibilitando novos investimentos, assegura ao proprietário do imóvel a continuidade de acesso aos serviços públicos oferecidos pelo município, pois o não pagamento compromete a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), exigida em alguns setores da administração pública.
“Convidamos os proprietários de imóveis urbanos a retirar os carnês do IPTU e efetuar o pagamento que prevê desconto até o dia 31 de março, pois com esse recurso, o município pode investir em saúde, educação e outros segmentos importantes da administração municipal”, explica a secretária de Finanças, Sandra Krauspenhar Thibes.
TAXAS EMPRESARIAIS
Também estão disponíveis na prefeitura e no site oficial do município a taxa de verificação, localização e regular funcionamento (Alvará) referente ao exercício 2020, que deve ser regularizada até 31 de março pelo comércio, indústria e prestadores de serviço.
REVISÕES DE LANÇAMENTOS
Quem pretende pedir a revisão do cálculo do lançamento tanto das taxas empresariaIs quanto do IPTU deve efetuar a solicitação por escrito junto ao setor de protocolo da prefeitura até a data de vencimento, que é 31 de março.
PANDEMIA
Normalmente, os tributos municipais devem ser regularizados no exercício vigente, porém, em razão da pandemia foi aplicado o instituto da moratória previsto no Código Tributário, o qual prevê a dilação de prazo para o pagamento conforme a Lei Municipal nº 2.838, aprovada em 08 de dezembro de 2020.
Secretária de Finanças de Santa Helena, Sandra Krauspenhar Thibes: “Convidamos os proprietários de imóveis urbanos a retirar os carnês do IPTU e efetuar o pagamento que prevê desconto até o dia 31 de março” (Foto: Divulgação)
Com assessoria