As 40 famílias enquadradas dentro dos critérios de financiamento, estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, participaram na última sexta-feira (10) do ato de assinatura dos contratos de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. Por conta das medidas de controle e prevenção que devem ser seguidas no município, foram determinados diversos horários para assinatura dos contratos. As famílias foram informadas dos horários específicos, evitando aglomerações e seguindo todas as determinações do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (Comitê CV-19).
CRITÉRIOS
O processo inicial de inscrição para seleção dos beneficiários foi de responsabilidade do Poder Público, com base nos critérios municipais, nacionais e adicionais de priorização, definidos na portaria nº 412 do Ministério das Cidades. São eles: famílias com comprovação de residência de, no mínimo, cinco anos no município; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias com pessoas com deficiência; famílias com o maior número de filhos menores de 14 anos de idade; não possuir outro imóvel em seu nome ou do cônjuge; e não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais.
A validação dos cadastros é realizada pela Caixa Econômica, com base na renda familiar bruta que deve ser de até R$ 7 mil, priorizando sempre famílias maiores, com subsídios que podem chegar a mais de R$ 10 mil, podendo ser utilizados como abatimento no ato de entrada nas parcelas. A taxa de juros é a menor do mercado habitacional, a partir de 5,5% ao ano.
INFRAESTRUTURA
As casas serão edificadas no Loteamento Social 3, ao lado das moradias recém-concluídas pela Itaipu Binacional, com apoio da administração municipal e Cohapar. O município já aplicou R$ 741,3 mil na execução de terraplanagem, sistema viário, sinalização, abastecimento e distribuição de água, drenagem, demarcação dos lotes, guias e sarjetas, ajardinamento e arborização. A iluminação pública será realizada nos próximos dias, somando mais R$ 49,9 mil em investimentos.
A construção das moradias está a cargo da Construtora Plena De Bona Wild, certificada pelo Programa Brasil de Qualidade e Produtividade da Habitação PBQP-H, e habilitada pelo município por intermédio de processo licitatório, na modalidade chamamento público. As obras iniciam imediatamente, após a assinatura dos contratos, com término previsto em 24 meses.
Com assessoria