A demissão da servidora foi anunciada pelo prefeito Leonaldo Paranhos na sexta-feira (29) e publicada na edição do Diário Oficial do município deste sábado (30).
Além dessa decisão, um processo administrativo foi aberto pelo município para apurar o caso e uma das servidoras que estava aplicando as doses na quarta-feira (27), dia em que a imunização indevida aconteceu, está afastada do Centro de Convenções até que a investigação finalize.
Outra medida adotada pela prefeitura frente ao caso foi encaminhar o registro ao Ministério Público, que agora investiga a situação. Segundo o MP, a representação criminal foi feita com base no Art. 268 do Código Penal, que é a omissão de notificação de doença. Neste caso se enquadra em Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A pena para este tipo de crime é detenção de um mês a um ano e pagamento de multa, mas é aumentada em um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Além disso a Subseção de Cascavel do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) foi informada da denúncia feita pela equipe de reportagem da Catve e por nota informou estar ciente do caso, porém o Departamento de Processos Éticos ainda não tem conhecimento da integralidade dos fatos.
Ainda na nota, o Conselho explica que após confirmação dos fatos a mulher poderá ser responsabilizada.
“Tão logo haja confirmação de infração ética, o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná tomará as medidas cabíveis dentro do que estabelece a Legislação”, destacou o documento.
O Conselho Regional de Enfermagem destacou ainda o repúdio por atitudes como a de furar a fila da vacinação.