Em Terra Roxa, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, a sétima ação civil pública contra pessoas que descumpriram determinação de isolamento domiciliar relacionado à pandemia de coronavírus. Desta vez, o requerido é um homem de 46 anos cujo teste teve resultado positivo para a doença.
Sua enteada também está infectada e assinou termo de consentimento livre e esclarecido comprometendo-se a manter o isolamento de toda a família até o dia 10 de agosto. Apesar disso, o homem teria sido visto em aglomerações, o que caracteriza descumprimento ao termo de consentimento.
O MP-PR requer na ação a concessão de medida liminar impondo ao requerido a obrigação de respeitar o isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 4 mil. Na análise do mérito, pede também o pagamento de R$ 6 mil de compensação por danos sociais.
Conforme o informe epidemiológico mais recente do município, Terra Roxa tem 58 casos confirmados da Covid-19.
Com MP-PR